O governo do Estado encaminha para a Assembleia nesta terça-feira (6) projeto que autoriza o parcelamento do 13º salário para os servidores do Executivo, da mesma forma que ocorreu no ano passado. A proposta não inclui quantidade de parcelas - em 2017, foram 12 vezes.
Quem optar por receber a integralidade do recurso, deve solicitar empréstimo ao banco que tem conta, que será pago pelo governo. A outra hipótese é o servidor receber parcelado diretamente na conta. Cada parcela terá correção de 1,5% sobre o saldo não pago e creditada juntamente com o valor total ou parcial da gratificação. Em 2017, essa indenização era de 1,42% ao mês.
Segundo a justificativa anexada ao projeto, "esta é uma medida excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo, e tem como intuito evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado.
E que pese o custo da indenização pelo atraso dos pagamentos, essa prática propiciará adequação do fluxo de caixa do Estado, além de proporcionar aos servidores, aos inativos e aos pensionistas a garantia de ressarcimento em valores compatíveis com os custos de financiamento habitualmente oferecidos pela rede bancária.
Em face dos atuais custos médios do mercado financeiro para financiamento dessa espécie, propõe-se a readequação do índice indenizatório, sem que, com isso, o servidor sofra qualquer prejuízo".
