Depois de idas e vindas, o presidente eleito Jair Bolsonaro e sua equipe chegaram a um consenso: é preciso aprovar “algo” da reforma da Previdência. A proposta de Michel Temer, que o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, achava “horrível”, já não parece tão feia assim. O problema é que, para aprovar alguma coisa, é preciso saber o que se quer e convencer o Congresso a concordar. Roga-se a quem souber o que a equipe de Bolsonaro pretende que compartilhe com seus eleitores e com quem não votou nele, para evitar surpresas.
Uma reforma previdenciária é urgente e só discorda quem vive no mundo da fantasia e acha que tudo se resolve cobrando os devedores e combatendo a corrupção. Bolsonaro já disse que seria importante aprovar a idade mínima, mas para implantação de forma gradual. Pelas declarações, passou a impressão de que não leu a proposta de Temer, que prevê uma transição de 20 anos.
Como não se pode emendar a Constituição quando um Estado está sob intervenção federal, para votar a proposta seria preciso retirar as Forças Armadas do controle da segurança no Rio. Seria a menor das dificuldades se houvesse algum consenso em torno da reforma. Não há.
Uma das possibilidades é mudar, por projeto de lei ordinária, o que não está na Constituição, escapando da exigência de obter três quintos dos votos da Câmara e do Senado. Fala-se em acabar com a fórmula 85/95, que permite a aposentadoria sem os descontos do fator previdenciário quando a soma da idade com o tempo de contribuição atinge 85 pontos (mulheres) ou 95 (homens).
Dilma Rousseff só adotou essa fórmula porque o Congresso ameaçava derrubar o modelo adotado no governo de Fernando Henrique Cardoso para frear as aposentadorias precoces. O fim do fator significaria a implosão das contas da Previdência, porque, para obter o valor máximo do benefício, bastaria completar 35 anos de contribuição (homens) ou 30 (mulheres). Se cair a 85/95, os segurados terão de trabalhar mais para se aposentar sem perdas.
Para aprovar qualquer mudança, Bolsonaro terá de conquistar o Congresso, mas, em vez de se aproximar, o presidente eleito cancelou a agenda que teria nesta semana com os presidentes da Câmara e do Senado.
Ao tratar o Congresso com desprezo, o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, não contribui para aprovar medidas essenciais ao equilíbrio fiscal. Futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni terá de apagar os focos de incêndio.