A discussão do projeto que altera o prazo para solicitar plebiscito para privatização de estatais será adiada mais uma vez. Tranca a pauta da Assembleia veto de José Ivo Sartori sobre emenda do próprio governo nas propostas de separação do IPE. Para aprovar a medida à época, o líder do governo, Gabriel Souza (MDB), acordou com deputados e demais poderes a antecipação dos repasses de aposentados e pensionistas de Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.
Hoje, quem paga os aposentados é o poder de origem do servidor, no último dia útil do mês. Se mantido o veto, os depósitos continuariam ocorrendo na mesma data. A emenda vetada por Sartori obriga que o dinheiro seja repassado aos poderes junto com o duodécimo, a cada dia 20. O Tribunal de Justiça exigiu a emenda para apoiar a criação do IPE Prev. O argumento é de que a verba destinada à Previdência faz parte do duodécimo e que a dotação mensal deveria ser repassada integralmente.
De acordo com o Piratini, os valores das contribuições são colocados em fundos para rendimento e, se o veto for derrubado, serão menos 10 dias de rentabilidade e arrecadação. Para o governo, a antecipação de recursos pode ser caracterizada como renúncia de receita, o que resultará em sanções fiscais ao Rio Grande do Sul.
“Isso poderá fazer com que o IPE-Prev e o Estado obriguem-se a aportar recursos extraordinários para o pagamento dos benefícios, gerando desequilíbrio”, escreveu o presidente do IPE Prev, José Guilherme Kliemann, em artigo publicado hoje em Zero Hora.
Kliemann explicou à coluna que, se não houver recursos suficientes no caixa no dia do repasse, seria necessário o governo do Estado aportar dinheiro do Tesouro para suprir o montante destinado a aposentados e pensionistas. Na Assembleia, para o veto ser derrubado, são necessários 28 votos. Integrantes do Judiciário pressionam para conseguir maioria. Ao Piratini, caberá convencer deputados a voltarem atrás no acordo.
