Intitulado como a nova lei do abuso de autoridade, projeto que tramita no Senado prevê a possibilidade de abertura de ações penais por advogados contra juízes e promotores. O texto, protocolado em 2015, está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e será desenterrado na volta do recesso.
Na sexta-feira, o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Sérgio Harris, foi até o escritório do senador Lasier Martins (PSD) pedir ajuda para barrar a proposta na CCJ.
– O texto nada difere da lei do abuso de autoridade. Inibe a atuação de juízes e promotores e causa embaraço – disse Harris à coluna.
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De autoria do senador Renan Calheiros, a primeira proposta que previa punições a agentes públicos do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público foi aprovada no Senado depois que o relator, pressionado, retirou magistrados e promotores do texto. Agora, o projeto está parado na Câmara.
Segundo o texto da nova lei do abuso, advogados poderiam processar juízes e investigadores se avaliassem que seu cliente foi prejudicado pela sentença ou por atitude tomada no curso da ação. Esses juízes e promotores teriam de se afastar do caso até serem julgados. Lasier prometeu ajudar.
