Empenhados em encontrar uma alternativa ao regime de recuperação fiscal, que engessa o Estado com as contrapartidas exigidas, deputados de 10 partidos foram ao Palácio Piratini, nesta terça-feira, cobrar uma ação mais efetiva do governador José Ivo Sartori em relação às compensações pelas perdas da Lei Kandir.
Deputados da base e da oposição querem que Sartori exija um “encontro de contas” com a União. Calculam que o Estado teria a receber R$ 43 bilhões pelo que deixou de arrecadar em duas décadas com a isenção de ICMS sobre as exportações e não foi ressarcido.
Em ofício, 15 parlamentares pediram para colocar o tema no “espaço central” da renegociação da dívida com o governo federal.
– Temos recursos a receber, e queremos esgotar todas as possibilidades de ressarcimentos que colaborem com a situação do Estado – argumentou o presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT).
Ao jornal Valor Econômico, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que não há encontro de contas a ser feito. Guardia se referia ao pleito do governo de Minas Gerais.
– Esse pedido de atualização dos valores pode não ser amigável. Aí tem de judicializar – contrapôs o deputado Luis Augusto Lara (PTB), que desencadeou o debate no RS.
Aliás
Não há na Lei Kandir previsão para devolver aos Estados tudo o que deixaram de arrecadar com a isenção de ICMS nas exportações. A compensação prevista é parcial e transitória e deverá ser regulamentada pelo Congresso por decisão do STF. Hoje, os R$ 43 bilhões mencionados pelos deputados não passam de miragem.
