Coube ao chefe da Casa Civil, secretário Márcio Biolchi, entregar à Assembleia Legislativa a mensagem anual com a prestação de contas de 2016 e uma síntese do que se pode esperar de 2017. Trata-se de uma exigência legal que, nos últimos dois anos, o governador José Ivo Sartori cumpriu indo pessoalmente à Assembleia Legislativa.
O documento entregue ao presidente da Assembleia, Edegar Pretto (PT), tem 156 páginas. Detalha o que foi feito no ano passado, mas pouco avança em relação ao futuro. As metas de 2017 são sintetizadas em três pilares: modernizar o Estado, promover o crescimento e servir às pessoas.
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Pontos de interrogação
No capítulo das finanças estaduais, o mais espinhoso, o governo aponta o déficit previdenciário de R$ 9 bilhões anuais como um dos principais problemas do Estado. Mostra como conseguiu fechar 2016 com um déficit orçamentário deR$ 143,1 milhões, quando a previsão inicial era de pelo menos R$ 4,6 bilhões. O milagre foi atribuído à venda da folha de pagamento para o Banrisul, à suspensão do pagamento da dívida com a União e às medidas de contenção de gastos. Para 2017, a previsão é de que faltarão R$ 3 bilhões para fechar as contas.
O Piratini não adiantou qual será a estratégia para a votação dos projetos remanescentes de 2016, mas é improvável que alguma proposta relevante seja apreciada antes de março. Além de fevereiro ser um mês atípico, com dois feriadões em 28 dias, o governo precisa reorganizar suas forças. Houve troca de líderes nos principais partidos e, por isso, a próxima semana deve ser destinada à retomada do diálogo.
Os votos que faltaram em 2016 não brotaram no recesso. O grande desafio de Sartori será manter o PDT na base aliada. O partido só não saiu em dezembro por medo de que os seus deputados fossem chamados de ratos que abandonam o navio em meio à tempestade. Agora, além de evitar a diáspora no PDT, o Piratini precisa consolidar o apoio obtido no PTB para projetos específicos. Isso exigirá uma redefinição de prioridades. Poderá ser mais inteligente desistir de projetos que não têm chance de aprovação, como o que legaliza o atraso no pagamento dos salários, em troca de votos para os que ajudem, por exemplo, na renegociação da dívida.