O Diário Oficial desta terça-feira trará a sanção do governador José Ivo Sartori aos projetos do pacote de austeridade aprovados na Assembleia Legislativa, há pouco mais de três semanas. Sartori retoma o cargo nesta segunda-feira, após cinco dias de descanso em Santa Catarina.
Dentre as propostas polêmicas aprovadas pelo Legislativo estão a extinção de nove fundações públicas, extinção da Corag e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores. O dia 17 de janeiro é o último prazo previsto na Constituição para a sanção das matérias. Como nenhuma emenda contrária aos planos do Piratini foi aprovada, a tendência é que nada seja vetado pelo governador.
Leia mais:
Extinções de fundações viram batalha jurídica para o Piratini
Pacote de Sartori: quais projetos foram votados e quais ainda passarão pela Assembleia
Justiça determina que Fundação Piratini não pode demitir funcionários sem acordo coletivo
Com a publicação dos projetos que autorizam a extinção das fundações, a Secretaria Geral de Governo começará a montar grupos específicos temporários para dar prosseguimento ao fechamento de cada órgão. Uma comissão chefiada pelo secretário Carlos Búrigo supervisionará esses grupos. A previsão é terminar o processo de extinção em seis meses.
Na semana passada, seis pessoas de fora do quadro de servidores do Estado foram nomeadas para coordenar o processo de transição até o término da Fundação Zoobotânica. A tendência é que o mesmo procedimento seja adotado em outros órgãos com extinção iminente. 1,2 mil celetistas das fundações Zoobotânica, Piratini, Cientec, FEE, FDRH, Metroplan, Fepagro e Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e Feps serão demitidos.
O governo também estuda formas de recorrer das três decisões que sustaram o iminente desligamento dos servidores. No dia 5 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região suspendeu, por meio de liminar, demissões sem acordo coletivo em mais cinco fundações que serão extintas pelo governo estadual. O entendimento da Justiça é de que o governo não pode promover demissões em massa sem negociação coletiva mediada pelos sindicatos de cada categoria.
