Todo o esforço do governo de José Ivo Sartori para tirar o Banrisul do foco da renegociação da dívida do Estado ruiu em uma frase do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no anúncio do acordo com o Rio.
– Vai fazer parte das discussões com o Estado do Rio Grande do Sul e o que será necessário. Nós vamos analisar com cuidado, como fizemos com o Rio de Janeiro – disse Meirelles, em resposta a uma pergunta sobre a informação do jornal Valor Econômico, de que a União condicionaria a renegociação da dívida à privatização do Banrisul.
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Pela manhã, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, repetiu o que dissera na véspera na Rádio Gaúcha: de zero a 10, a chance de o banco entrar na renegociação da dívida é zero. "Não sei de onde tiraram. Governo federal jamais tocou nisto. Nem nós", escreveu Feltes às 9h3min desta quinta-feira, em mensagem de WhatsApp.
O governo Sartori não propôs a privatização porque considera o Banrisul "um não problema". É lucrativo e o Estado, como acionista majoritário, recebe dividendos. A privatização estava prevista como segunda etapa da renegociação da dívida, nos anos 1990, quando Antonio Britto era governador e Fernando Henrique Cardoso, presidente da República. Como Britto perdeu a eleição para Olívio Dutra, e o governo petista era contra a privatização, o Estado acabou tendo um custo maior com a dívida.
Mesmo que o governo Sartori quisesse oferecer o Banrisul na renegociação que prevê a suspensão dos pagamentos por 36 meses, precisaria superar duas barreiras praticamente intransponíveis: ou derrubar a exigência de plebiscito, prevista na Constituição, ou submeter a proposta de venda ou federalização a uma consulta popular. Para mudar a Constituição, seriam necessários três quintos dos votos na Assembleia (33 de 55). Nem a bancada do PMDB daria aval para vender o Banrisul.
"Desde já, manifesto minha posição contrária a uma eventual proposta de execução de plebiscito sobre o tema. Se porventura ele for realizado, lutarei contra a privatização", escreveu o deputado Gilberto Capoani (PMDB), em nota.
Em dezembro, o governo não conseguiu esses votos nem para liberar da consulta a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), que têm apelo bem menor do que o Banrisul. A emenda deverá ser votada em fevereiro.
