No mesmo dia em que os servidores do Executivo receberam um depósito de R$ 1,5 mil, oitava parcela do salário de outubro, juízes e desembargadores foram contemplados com o pagamento dos atrasados do auxílio-alimentação. Valor do depósito para quem tem direito aos cinco anos do benefício: R$ 57.210,90, segundo fontes extraoficiais, pagos em folha suplementar. Por se tratar de verba indenizatória, sobre os auxílios moradia e alimentação não incide Imposto de Renda.
O auxílio-alimentação vem sendo pago todos os meses desde 2011, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que era devido a partir de 2006. Em outubro, o valor de R$ 799 passou para R$ 884, retroativo a março de 2016.
O presidente do conselho de comunicação do Tribunal de Justiça, desembargador Túlio Martins, explica que se trata de uma determinação do CNJ, atendendo a pedido da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). O pagamento da alimentação consumida entre 2006 e 2011 não é o único reforço na renda dos magistrados. O TJ também está pagando, em dinheiro, por férias não gozadas até 2013. Neste caso, a ordem é do Supremo Tribunal Federal. Além do salário integral, o magistrado que não gozou as férias no devido tempo recebe o adicional de um terço. Membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) têm direito a dois meses de férias por ano.
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No site Transparência, os pagamentos feitos em folha suplementar ainda não aparecem. Na consulta aos contracheques, constata-se que a maioria recebe acima do teto, graças ao pagamento de "vantagens eventuais" e de verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil e vale-alimentação. Para consultar os pagamentos no site do TJ, o interessado precisa se identificar, informando nome e CPF.
No Ministério Público, promotores e procuradores tiveram o direito de vender, neste mês, um terço das férias, mas limitado a um mês (cerca de R$ 10 mil).
O pagamento de despesas de exercícios anteriores e a compra de férias contrasta com o cenário de miséria enfrentado pelos servidores do Executivo.
Na sexta-feira, ZH publicou artigo do presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, com o título "Justiça em números". No texto em que destaca o alto índice de produtividade dos magistrados do RS, Difini diz que "a remuneração na Justiça gaúcha é uma das menores do Brasil, em 21º lugar entre 27 tribunais estaduais". No mesmo artigo, o desembargador menciona a necessidade de investimentos em informática, para acelerar a implementação do processo eletrônico, e diz que, "para manter a posição de eficiência comparativa alcançada e melhorar os serviços prestados à população gaúcha", o TJ precisa repor, minimamente, o déficit de juízes e servidores. Hoje são 190 cargos vagos de juiz e 1,9 mil de servidores.
