A procuradoria da Assembleia Legislativa vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS), que mandou, nesta segunda-feira, rediscutir o processo de cassação do deputado Mario Jardel (PSD). Para os desembargadores gaúchos, o parlamentar não teve direito à ampla defesa durante a tramitação de sua cassação nas comissões.
O procurador-geral da Assembleia, Fernando Ferreira, diz que vai aguardar publicação do acórdão no Diário Oficial do Judiciário para entrar com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Haverá a tentativa de derrubar a liminar que suspendeu a votação da cassação de Jardel em plenário no dia 5 de julho. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, em reunião com a mesa diretora da Casa.
– Tudo o que fizemos está de acordo com o regimento interno da Comissão de Ética da Assembleia – diz o procurador.
Deputados avaliam que a Assembleia não cumprirá decisão por avaliar que estariam admitindo um erro. Na segunda-feira, após julgamento do caso pelo pleno do Tribunal de Justiça, a procuradoria havia afirmado que a tendência seria cumprir a determinação dos desembargadores.
Fernando Ferreira acredita que o STJ julgará a matéria uma semana depois de protocolado o pedido de suspensão da liminar.
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