O Ministério Público Federal enviou nota técnica à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira afirmando que o projeto Escola Sem Partido é inconstitucional. O parecer servirá como subsídio para discussão da proposta em Brasília e em Assembleias Legislativas nas quais a matéria está tramitando.
De uma forma geral, o Escola Sem Partido prevê a proibição de "doutrinação política e ideológica" e condutas que visam "impor aos alunos opiniões político-partidárias".
A procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirma que o Escola Sem Partido impede o "pluralismo de ideias", nega "a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado". O documento diz também que o projeto "confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais".
Além da Câmara, o Senado, Estados e municípios também discutem o tema. No Rio Grande do Sul, a proposta do deputado Marcel van Hattem (PP) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia aguardando parecer.
