Contrariando o Poder Judiciário e os sindicatos de servidores públicos, o governador José Ivo Sartori deve conseguir nesta terça-feira na Assembleia a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que prevê o congelamento das despesas pelo segundo ano consecutivo. A única margem é um aumento de 3% nos gastos com pessoal, o que cobre apenas o crescimento vegetativo da folha e a substituição de parte dos que vão se aposentar em 2017.
Pautada mais pela matemática do que pela política, a LDO azedou de vez as já tensas relações entre Executivo e Judiciário. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Felipe Difini, traçou um cenário de catástrofe nos serviços, como consequência do congelamento do orçamento, mas não comoveu Sartori nem o secretário do Planejamento, Cristiano Tatsch, xerife dos números, que trabalha em sintonia com a equipe da Secretaria da Fazenda encarregada de gerenciar a escassez.
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Nesta segunda, Sartori reuniu os deputados da base para conversar sobre a LDO e combinar a votação desta terça em plenário. Em uma entrevista no Palácio Piratini, voltou a afirmar que a realidade “é dura” e que deve “colocar a verdade com realismo e com transparência”, referindo-se à situação financeira do Estado.
O governador insistiu na necessidade de “compartilhar sacrifícios”. E condicionou qualquer anúncio de medidas na área de segurança à aprovação da LDO.
A lógica de Sartori e de seus secretários é simples: se 2016 vai fechar com déficit, mesmo o Estado contando com a receita extraordinária da venda da folha para o Banrisul, que permitiu pagar o 13º salário de 2015, não há como prever correção pela inflação no próximo ano. O eventual ganho de receita será usado para tapar o rombo deste ano. A meta é chegar ao equilíbrio fiscal, o que só será possível se houver retomada do crescimento da economia.
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) emitiu nota cobrando transparência do Executivo em relação aos incentivos fiscais. Os juízes, assim como os dirigentes dos principais sindicatos de servidores, sustentam que, em vez de focar na despesa, o governo deveria ser mais duro com os sonegadores e rever as renúncias fiscais, que somam R$ 15 bilhões.
