Protocolada pelo governo do Estado na tarde desta sexta-feira na Assembleia, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO) traz novamente um congelamento com gastos de pessoal em todos os poderes, Ministério Público e Defensoria Pública. Devido à crise financeira estadual, o Executivo propôs manter, no próximo ano, o mesmo percentual de 2016 em relação ao crescimento de despesas e investimentos, permitindo correção de 3% da folha dos servidores. O índice proposto pelo governo do Estado é abaixo da inflação, que fechou o ano passado em 10,67%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA). Se aprovado na Assembleia, o percentual cobrirá apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento.
Chefes e técnicos do Judiciário e do Legislativo vinham negociando com funcionários da secretaria do Planejamento do Estado e apresentando propostas de novas despesas e correção dos salários no nível da inflação. O Executivo, no entanto, argumentava que é baixa a perspectiva de arrecadação no próximo ano. Na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini, apelou para que os deputados, antes da votação, considerassem as ponderações dos Poderes. Para funcionários da Justiça gaúcha, a medida poderá acarretar greve da categoria.
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O governador José Ivo Sartori afirma que a LDO precisa ser realista e que houve diálogo com todos.
– Nossa postura sempre foi muito transparente. Recebemos e dialogamos com todos, sem falso otimismo e sem falso pessimismo. Estamos, mais uma vez, encaminhando uma lei realista - disse Sartori.
O Piratini ressalta que, mesmo com todos as reduções de gastos, em 2015 o déficit orçamentário foi de R$ 4,9 bilhões. Para 2016, a previsão é de déficit em torno de R$ 4,4 bilhões. Em 2017, a estimativa é de que ainda fique acima de R$ 4 bilhões. O aumento do ICMS aprovado na Assembleia ano passado também não surtiu efeito devido à recessão.
Titular da secretaria do Planejamento, responsável pela elaboração da LDO, Cristiano Tatsch, afirma que os Poderes devem enxergar a proposta com sensibilidade, já que o dinheiro é curto até para pagar em dia os salários.
– O Executivo é o único Poder que não consegue pagar os salários. Estamos também atrasando os fornecedores. Não temos perspectiva que nos permita regularizar a situação financeira do Estado a curto prazo – explica o secretário.
Tatsch não descarta mudança no percentual proposto pelo governo em cima dos custeios do Estado à medida que a economia melhore no cenário nacional.
– Vamos continuar conversando. Não queremos nos mostrar inflexíveis diante das demandas – afirma ele.
Elaborada pelo governo do Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é composta por metas e prioridades financeiras da administração pública e serve como base para elaboração do orçamento no ano seguinte. O documento traz também as alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta. Na Assembleia Legislativa, deputados devem votar a LDO até o dia 15 de julho.
