O projeto que obriga o governo a divulgar, no próprio anúncio, o valor pago na publicidade deve ir a votação na próxima terça-feira, na Assembleia. A proposta inclui todos os poderes de Estado, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas.
Conforme o texto, do deputado Marcel van Hattem (PP), a informação da despesa na inserção comercial fortalece a transparência na administração pública.
Leia o texto completo do projeto:
O secretário estadual de Comunicação, Cleber Benvegnú, afirma que não parou para analisar a proposta completa, mas avalia que a medida poderá elevar o preço pago pela publicidade.
– A medida, embora meritória, tende a aumentar o valor do anúncio. No Interior, por exemplo, haverá comparação dos valores pagos entre os jornais - analisa.
Benvegnú diz que entende "a boa intenção do deputado", mas lembra que a despesa com publicidade, assim como outras, é pública, no site da Transparência.
O veto na Capital
Em Porto Alegre, um projeto parecido foi vetado pelo vice-prefeito Sebastião Melo. Na próxima semana, a vereadora Fernanda Melchiona (PSOL) tentará articular com os colegas a derrubada do veto.
A prefeitura da Capital argumenta que, com o projeto de lei, a Câmara interfere na administração municipal, "usurpando competência privativa ao chefe do Executivo". Com maioria simples (19 vereadores), o documento assinado por Melo seria rejeitado.
