O governo do Estado divulgou, nesta quinta-feira, a expectativa de déficit para 2016. Segundo o Relatório de Governança Especial elaborado pela Secretaria da Fazenda, faltarão R$ 6,8 bilhões para pagar as contas durante o ano. O valor equivale a quase quatro folhas salariais do Estado. Para este ano, os principais gastos estão relacionados ao pagamento do 13º do funcionalismo em 2015 e o postergamento de dívidas com a União e fornecedores.
Nem mesmo o aumento do ICMS teve o efeito desejado pelo governo, que esperava somar ao caixa mais de R$ 3 bilhões ao ano com o imposto. Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, a recessão diminuiu o impacto do ajuste fiscal encaminhado para a Assembleia e, em 2016, houve desvalorização nominal de R$ 300 milhões desse valor.
– Há tempos vinhamos alertando que a economia brasileira vem derretendo feito sorvete ao sol, pois isto agora está nítido com o PIB negativo de 3,8%, o pior desempenho em 20 anos – alertou.
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O Estado confirmou o déficit bilionário de 2015,que somou prejuízo de R$ 4,9 bilhões. A receita orçamentária do ano passado totalizou R$ 50 bilhões, R$ 200 milhões a menos que em 2014. A despesa, ao contrário, aumentou, totalizando R$ 55 bilhões no ano passado.
Previdência
A maior disparidade entre receita/despesa está na previdência estadual. Durante todo o ano passado, o governo retirou do caixa único cerca de R$ 8,4 bilhões para o pagamento dos aposentados e pensionistas. Apesar da receita ter continuado a mesma, os gastos com a previdência aumentaram em quase R$ 1 bilhão de um ano pro outro: dos R$ 12 bilhões pagos em 2015, somente R$ 3 bilhões em contribuição previdenciária entraram nas contas do governo.
R$ 3 bi na folha
Apesar de o governo não ter concedido aumento salarial a nenhuma categoria, a folha de pagamento dos servidores inchou em R$ 3 bilhões de 2014 para 2015. Os motivos, segundo relatório da Secretaria da Fazenda, foram o crescimento vegetativo da despesa com pessoal e os reajustes da segurança pública e do magistério concedidos no governo Tarso.
Em 2015, o governo gastou R$ 747 milhões com o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), R$ 25 milhões a mais do que em 2014.
Quem quer comprar?
Com a certeza de que a única forma de combater o déficit de R$ 6,8 bilhões previsto para 2016 é o aumento de receita, Giovani Feltes admite vender à iniciativa privada créditos da dívida ativa que o governo não consegue cobrar.
Durante apresentação do Relatório, membros da secretaria apresentaram as cifras que o Estado tem a receber provenientes de cobranças administrativas e judiciais. Ao todo, a dívida soma R$ 42,5 bilhões, a maior parte considerada “crédito podre”. Técnicos da Secretaria da Fazenda apontam que 31% desse valor é passível de recuperação. Significa que cerca de R$ 11 bilhões ainda podem ser cobrados.
De acordo com os dados apresentados, se a cobrança se mantiver no ritmo dos últimos anos, o máximo que se conseguirá receber da dívida ativa até 2018 são R$ 5 bilhões.
Se comparado com 2014, a dívida ativa aumentou em R$ 2 bilhões em 2015.
Feltes informou que o governo recebeu propostas para a compra de títulos no início de 2015, mas nenhuma foi avaliada. Motivo: o valor do ganho real com a dívida não havia sido dimensionado até então. Como não se trata de uma operação usual, é difícil calcular qual seria o deságio aceitável em um eventual leilão.
A venda da dívida é uma das principais sugestões de membros do Poder Judiciário para aumentar a receita.
