Em discurso repleto de críticas ao governo José Ivo Sartori, o novo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Luiz Felipe Difini, cobrou do Palácio Piratini, nesta quarta-feira, um cronograma de devolução dos recursos sacados dos depósitos judiciais para amenizar a crise nas finanças estaduais.
As declarações, feitas na posse do desembargador na presidência da Corte, indicam que a relação entre os poderes permanecerá tensa durante 2016.
– Evidente que a crise fiscal do Estado é real. Mas a crise não pode ser programa de governo – afirmou Difini, que substitui o desembargador José Aquino Flôres de Camargo no cargo.
Os depósitos são recursos depositados por terceiros em conta bancária como garantia de pagamento em processos que dependem de decisão da Justiça. Desde 2004, o Estado pode "pegar emprestado" parte dos recursos, mecanismo que, desde então, se tornou a principal alternativa para socorrer os cofres estaduais. A dívida do Estado, com a conta dos depósitos chega hoje a mais de R$ 10 bilhões. Como comparação, em 2015, o RS gastou R$ 410,8 milhões em melhorias, o menor volume de investimentos com recursos próprios na última década.
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Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta e inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso dos recursos dos depósitos judiciais. Janot afirmou no documento que a forma de empréstimo compulsório inviabiliza o recebimento dos depósitos pelo cidadão porque depende da real disponibilidade de recursos na conta, uma situação incerta.
O novo presidente afirmou que, na utilização dos depósitos pelo Piratini, há falta de responsabilidade no "uso indiscriminado do dinheiro, que não pertence ao governo". Como solução, afirmou que vai propor em sua gestão um calendário de reposição. Além de comentar que o Judiciário não é "nem de longe o responsável pela crise", lembrou que o Executivo aprovou tudo o que propôs na Assembleia Legislativa, incluindo o aumento de alíquotas do ICMS:
– Foi dito que se tratava de um remédio amargo. Que o seja. Mas que seja para curar o doente e não para impor novo ônus.
O vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, sentou à mesa ao lado de Difini no momento do discurso. Representantes do Legislativo, os deputados Adão Villaverde, Luiz Fernando Mainardi e Jorge Pozzobom chegaram somente nos minutos finais da cerimônia no TJ.
