Pior do que o atraso dos salários, que só serão quitados na metade de março, é a falta de perspectiva de solução para a crise das finanças do Estado. Os números apresentados pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, ao anunciar o parcelamento dos salários, só reforçam o diagnóstico de que o Rio Grande do Sul é um Estado falido. Fosse uma empresa, já teria fechado as portas.
Quem não lida regularmente com o tema das finanças públicas tem dificuldade para compreender como é possível que esteja falido um Estado cuja receita líquida passou de R$ 2 bilhões em fevereiro. O problema é que as despesas do mês chegam a R$ 2,9 bilhões. O governo pedalou os R$ 270 milhões da dívida – e terá de pagá-los em março, porque a União tem a prerrogativa de bloquear as contas até completar esse valor – e está atrasando o pagamento de R$ 600 milhões a outros credores.
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A pergunta que está na cabeça dos contribuintes indignados com o aumento do ICMS é: “Para que serviu o tarifaço, se nem os salários o governo está conseguindo pagar?”.
A resposta do governo é: se está ruim com o aumento do ICMS, pior estaria a situação do caixa se o imposto não tivesse sido aprovado. O problema é que boa parte do reajuste do ICMS decorrente da elevação das alíquotas foi anulado pela recessão. São trágicas as projeções para os próximos meses. O déficit de 2016, que no orçamento aprovado no final do ano passado estava em R$ 4,3 bilhões, está sendo projetado agora em R$ 6,8 bilhões.
A grande aposta do governo para enfrentar a crise é um tiro na Lua: a ação judicial em que tenta suspender o pagamento da dívida. Por mais justa que seja a demanda, não há qualquer sinal de que o Judiciário venha a acatar as alegações dos Estados e municípios. Mesmo que tenha uma decisão favorável na primeira instância, a União, de sua parte, usará todos os recursos disponíveis no arsenal legal para impedir a perda de receitas. Se a Justiça abrir a porteira para um Estado ou município devedor, outros exigirão tratamento idêntico.
Mesmo com os salários em atraso, o governo não escapará das pressões de servidores por reajuste. O Cpers, que orientou os professores a não darem aula na segunda-feira, ameaça fazer greve por tempo indeterminado. A última parcela do aumento aprovado no governo Tarso Genro começou a ser paga em novembro de 2014, mas de lá para cá o piso nacional já teve duas correções. A presidente do Cpers, Helenir Schurer, não se comove com os argumentos do governo de que não tem dinheiro. Pelos cálculos do Cpers, a defasagem acumulada é de 69,47%. No orçamento deste ano, não está prevista nem a reposição da inflação.
