Felizmente, a Primeira Infância e, dentro dela, a Educação Infantil, cada vez mais tem merecido a atenção dos tribunais de Contas e das suas entidades, particularmente a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na pessoa do vice-presidente Cezar Miola, que transformou esse assunto em uma bela bandeira por onde passa.

A partir da prioridade assegurada pela Constituição, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Marco Legal da Primeira Infância, as Cortes têm adotado as mais diversas iniciativas para garantir o direito à creche a todas as crianças, direito reconhecido como fundamental pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022. Assim, se a matrícula na faixa de zero a três anos não é obrigatória (ela passa a ser entre quatro e 17 anos), o Poder Público deve assegurar a vaga sempre que a família demandas.

Estamos longe de garantir esse direito à educação infantil no Rio Grande do Sul. De um total de 563 mil crianças entre zero e três anos, 246.031 são atendidas. Deveriam ser criadas 35.469 vagas para atender a meta de 50% prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2024. Entre quatro e cinco anos, das 303 mil, são atendidas 267.242. O déficit é de 35.754. As informações são da Atricon a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) - Educação 2023 (planilhas "taxa de escolarização, por sexo e grupo de idade" e "população residente, por sexo e grupo de idade").

- É preciso ir em busca dessas crianças, já que, muitas vezes, há grave desconhecimento dos direitos mais básicos da cidadania - diz Miola.

O vice-presidente postula a necessidade de engajamento, já que os investimentos necessários são elevados e todos os entes federativos devem atuar em regime de colaboração e cooperação. Miola salienta que as escolas de educação infantil desempenham um papel central no processo de identificar precocemente necessidades das crianças, como indicativos de possível afetação no desenvolvimento e relatar tais observações aos serviços de saúde e de assistência social. É preciso uma abordagem multidimensional, ou seja, a colaboração entre educadores e outros profissionais para oferecer um atendimento adequado e personalizado.

A lupa apurada dos tribunais de contas é fundamental, mas o tema deveria também ser prioridade dos candidatos que começam a pedir, a partir de hoje, pela TV, os votos dos eleitores em 6 de outubro.

Em tempo: atualmente, menos de 40% das crianças têm acesso a creches no país, e muitas vezes apenas por um turno. Já foi muito pior (vergonhosos 27,9%). Mas precisa ser bem melhor.