O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira (8) a portaria que indica os valores e as instituições que serão contempladas, prioritariamente, com a transferência dos saldos financeiros dos fundos estaduais e municipais de saúde. No Rio Grande do Sul, foram listadas 347 instituições que devem receber entre R$ 1,2 mil a R$ 7,3 milhões, considerando o volume de atendimento.
A portaria permite o repasse de R$ 2 bilhões para santas casas, hospitais filantrópicos e APAEs de todos o país. No Estado, serão aplicados R$ 209 milhões.
A expectativa é de que em até 30 dias os recursos sejam depositados nas contas das instituições, conforme determina a lei complementar 197/22.
A medida é fruto de uma proposição de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). No final de 2021, o plenário do Senado aprovou o projeto de lei 1.417/21, que também previa o repasse de R$ 2 bilhões para os filantrópicos. Na Câmara dos Deputados, a proposta aguardou a definição da fonte de recursos até outubro do ano passado, quando foi ajustada na forma do Projeto de Lei Complementar 7/22.
- Depois de meses de discussões, cobranças e até revogação de ato, conseguimos um consenso para garantir a aplicação da legislação.
