Há um nó político e jurídico na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em efeito cascata, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição está travada na Câmara dos Deputados, que espera o julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF), suspenso na quinta-feira, que, por sua vez, paralisou os anúncios de futuros ministros pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Por um lado, o PT pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votar o texto-base da proposta aprovada pelo Senado, e cumpra o acordo feito com Lula. Mas a contrapartida não veio até agora. Lira, por sua vez, tenta emplacar aliados no primeiro escalão da Esplanada em troca de ampliar a margem de votos para aprovar a PEC. As pastas cobiçadas são Saúde e Minas e Energia. Para a segunda, quer como titular o deputado federal baiano Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara. Não é o desejo de Lula, que prefere o senador eleito Renan Filho (MDB-AL), adversário de Lira. Enrosco.
O próprio PT admite que a PEC não tem os 308 votos necessários para aprovação. Lula tem recusado demandas de Lira, e petistas já começam a dizer que não aceitarão chantagem. Por outro lado, partidos de centro e do centrão querem mais tempo para articular - não abrem mão de que a PEC vigore apenas em 2023, forçando o futuro governo a negociar com o Congresso mais uma vez no próximo ano.
O julgamento no Supremo foi paralisado quando haviam votado nove ministros. O placar: cinco a favor da inconstitucionalidade das emendas de relator e quatro pela manutenção do mecanismo, desde que sejam cumpridas novas regras. Os votos de Ricardo Lewandowsky e Gilmar Mendes ficaram para segunda-feira.
Ao menos um fio do nó desse novelo foi puxado na sexta-feira (16): em sessão conjunta, senadores e deputados aprovaram um verniz de transparência na destinação de verbas às emendas de relator. A tentativa é de sinalizar boa vontade aos dois ministros do STF que ainda irão votar. Caso não consigam sensibilizá-los e a Corte declare o orçamento secreto inconstitucional, o clima para votação da PEC desanda de vez.
