Em comunicado enviado na noite desta segunda-feira (2), a prefeitura de Porto Alegre anunciou que vai recorrer da liminar, concedida mais cedo pela Justiça, que impede o município de remover ou transferir de local as casinhas de cachorro instaladas em uma calçada do bairro Jardim do Salso, na Zona Leste.
Em sua decisão, publicada também nesta segunda, o juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A liminar foi concedida a partir de uma ação judicial movida pelo Movimento Gaúcho de Defesa Animal.
Leia a nota da prefeitura:
"A prefeitura reitera o entendimento de que a calçada não é lugar para construções e nem a rua é espaço adequado para criação de animais. Diante disso, vai recorrer da decisão liminar do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, que determinou que o Município de Porto Alegre se abstenha de remover ou transferir de local as casinhas de cachorro comunitárias localizadas no Bairro Jardim do Salso.
Os atos administrativos que embasaram o pedido de remoção das casinhas respeitam as regras do mobiliário urbano da Capital.
A Prefeitura lembra que o passeio público é destinado à circulação de pessoas, instalação de placas de sinalização, postes de luz, paradas de ônibus, lixeiras e hidrantes, ao plantio de árvores e a outros itens de mobiliário urbano com uso compartilhado coletivamente.
A política pública adotada pelo município para a saúde e o bem-estar animal trabalha no controle populacional, albergagem temporária e adoção, associada à guarda responsável. A castração permite a redução dos animais errantes, auxilia também no controle sobre a redução das zoonoses dentro de um conceito de Saúde Única (animal, humana e ambiental)."
