Resposta a Brigada Militar já tem: para resolver o principal tormento dos moradores da João Alfredo – a música acintosamente alta dos carros que promovem baile funk estacionados na rua –, o ideal seria recolher as caixas de som ou apreender o veículo.
– Seria uma punição bem mais eficiente. Coibiria a reincidência, mas não existe amparo legal para isso – afirma o tenente-coronel Eduardo Amorim, comandante do 9º Batalhão.
Não é o que dizem promotores e especialistas ouvidos pela coluna. Antes de dar voz a eles, façamos um parêntese: é evidente que sou favorável à ocupação das ruas. Ela aumenta a sensação de segurança e conscientiza as pessoas de que o espaço público é delas. Só que a vida em comunidade pressupõe regras. Quando um dos atores dessa comunidade impõe seus arbítrios atropelando o direito dos demais, é ele quem precisa sair.
– Os moradores chegam a chorar de desespero. A situação está descontrolada e exige planejamento dos órgãos públicos – avalia a promotora de Defesa do Meio Ambiente Annelise Steigleder, lembrando que tanto a EPTC quanto a Brigada Militar têm autoridade para aplicar o artigo 228 do Código de Trânsito Brasileiro.
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O tal artigo, além de prever infração grave – cinco pontos na carteira e multa de R$ 195 –, determina a retenção do veículo de quem "usar equipamento com som em volume ou frequência não autorizados pelo Contran". E o Contran só autoriza "som audível pelo lado externo do veículo" se o motorista tiver permissão prévia para publicidade ou divulgação de um produto.
– É preciso cuidado para não cair na truculência, mas, após se esgotarem todas as tentativas de orientação e educação, os policiais podem e devem, sim, apreender carros com som alto – diz o diretor do Departamento de Trânsito do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, André Moura.
Foi o que fizeram no Litoral Norte. Moradores e veranistas de Capão da Canoa, Imbé, Torres e Xangri-Lá viveram o inferno até 2006, quando um grupo de promotores decidiu lançar uma deliberação conjunta orientando a Brigada Militar a levar embora os veículos barulhentos. Conforme o major Tiago Carvalho Almeida, do 2º Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas, a medida dizimou o problema:
– Teve um caráter preventivo muito grande. As pessoas agora já sabem que aqui a gente apreende os carros.
Com o avanço da legislação de lá para cá, não há necessidade de deliberação dos promotores para os policiais atuarem. Que comecem no fim de semana que vem. Que a João Alfredo e a Cidade Baixa retornem à boemia em paz.
