Não foi a oposição que ingressou primeiro na Justiça para derrubar o decreto do prefeito Marchezan que acaba com a segunda passagem de ônibus gratuita. Foi o líder do próprio governo na Câmara, o vereador Clàudio Janta (SD), que entrou com um pedido de cautelar neste domingo (27).
– Fiz dezenas de apelos para o prefeito revogar o decreto, mas não fui atendido. Não dá para tirar R$ 120 mensais da mão do trabalhador. Ele (Marchezan) diz que o empregador é quem vai arcar com os custos da segunda passagem, mas este é o pior momento possível para onerar ainda mais um pequeno empresário. E o desempregado, como fica? – questiona Janta.
Na ação que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, o vereador pede a suspensão do decreto ou a redução imediata de 22 centavos no valor da tarifa. Janta alega que o edital de licitação que selecionou as empresas de ônibus, em 2015, já previa a segunda passagem gratuita.
O vereador afirma que, a menos que o prefeito decida destituí-lo, ele continuará como líder do governo:
– Concordo com o prefeito em muitas coisas. Ele abriu dois postos de saúde, vai abrir um terceiro, inaugurou um hospital. Mas fizemos uma campanha inteira dizendo que a segunda passagem gratuita permaneceria. Não tenho como compactuar com esse decreto.
Nesta segunda-feira (28), um grupo de oito vereadores liderados pela oposição também recorreu à Justiça para evitar o fim da gratuidade da segunda passagem. Eles pedem a suspensão da vigência do decreto até que a prefeitura apresente os cálculos do desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos ou até que o Tribunal de Contas do Estado se manifeste.
