Uma decisão da Justiça do Trabalho suspendeu a demissão em massa de 648 trabalhadores do frigorífico Marfrig em Alegrete, na Fronteira Oeste. A liminar, concedida nesta semana pela juiza da Vara do município Fabiana Gallon, atende pedido do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de Alegrete e prevê multa de R$ 100 milhões em caso de descumprimento.
Pela liminar, a empresa não poderá efetuar nenhuma demissão na unidade, exceto por justa causa, até que se estabeleça negociação coletiva com o sindicato da categoria. As demissões estavam previstas para 3 de janeiro, data em que seria paralisada a atividade da planta de abate de bovinos. Caso a empresa mantenha o encerramento da produção na unidade, terá de arcar com licença remunerada dos funcionários até a negociação de um acordo.
– Essa decisão da Justiça abre uma condição de negociação com a empresa – diz Marcos Rosse, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação de Alegrete.
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O dirigente esclarece que a liminar não impede o fechamento do frigorífico, apenas a demissão imediata dos funcionários.
– O impacto social do fechamento da planta e das demissões é muito grande. Não há outras alternativas de emprego no município – reforça Rosse.
O aviso de fechamento da planta a partir de janeiro foi confirmado pela Marfrig no último dia 14 de dezembro. Assim como no final de 2014, quando a empresa tentou encerrar as operações da unidade, a justificativa é a falta de oferta de gado na região. Na época, as demissões também foram suspensas pela Justiça, quando a empresa comprometeu-se em manter as portas abertas por mais um ano.
Por meio de nota, a Marfrig informou que, no final de 2014, iniciou negociação para encerramento das atividades da planta industrial de Alegrete junto ao sindicato da categoria. Como parte da negociação, firmou perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região acordo judicial para manter em atividade a planta industrial de Alegrete, por período de pelo menos um ano, com no mínimo 300 postos de trabalho.
A Marfrig reitera que cumpriu integralmente com o acordo judicial firmado em fevereiro de 2015 e, que devido às condições existentes em 2014 terem se agravado, mantém sua decisão inicial de encerrar as atividades da planta industrial de Alegrete tendo, para tanto, previamente contatado o respectivo sindicato e Ministério Público do Trabalho.
A empresa informa que tomará todas as medidas cabíveis frente a essa nova liminar ora expedida e continuará em contato com o sindicato respeitando todos os requisitos legais referentes ao processo de encerramento. Com o encerramento da unidade de Alegrete, a companhia busca viabilizar a operação de suas outras unidades no Estado.
