O governo da Colômbia e a guerrilha das Farc assinam a,anhã, em Bogotá, o novo acordo de paz selado há 10 dias, o qual deve ser confirmado pelo Congresso para sua implementação. No novo documento, foram incluídas ponderações feitas pela oposição, que é refratária ao processo de paz.
- Na quinta-feira (amanhã), faremos este novo acordo aqui em Bogotá, no teatro Colón (centro da cidade) - anunciou o presidente Juan Manuel Santos, em pronunciamento transmitido por televisão direto da Casa de Nariño. A cerimônia será realizada às 11h locais (14h, horário de Brasília), indicaram as partes em um comunicado divulgado na capital colombiana.
O governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) também acertaram que o mecanismo de aprovação do novo pacto será o Congresso, por meio de procedimentos que estão sendo detalhados.
- O Congresso, por sua própria natureza, conta não apenas com a legitimidade do voto popular, mas representa todos e cada um dos departamentos e regiões do país. Dado que a paz se consolidará dos territórios, esse elemento é muito importante - afirmou Santos, que definiu como "indispensável" implementar o novo pacto "o mais rápido possível", dada a "fragilidade" do cessar-fogo bilateral em vigor entre as partes desde o final de agosto.
Membros da cúpula guerrilheira, incluindo seu líder máximo, Rodrigo Londoño ("Timochenko"), chegaram na segunda-feira (21) a Bogotá para acertar os últimos detalhes da assinatura oficial do texto, tendo ainda outro tema de fundo: a onda de assassinatos e de ameaças a líderes sociais. Na manhã de terça-feira, Santos presidiu reunião de alto nível sobre direitos humanos para buscar conter essa onda de violência, a qual já deixou - segundo a guerrilha - ao menos três mortos, e além de dois atentados registrados nos últimos três dias.
Na saída do encontro, o presidente colombiano disse que não permitirá que "os violentos coloquem em risco os avanços e as esperanças de paz" na aplicação do acordo com as Farc. Pediu ainda que se "acelere" a aplicação do pacto de paz.
- Esses fatos são uma evidência palpável, dramática dos riscos que a incerteza nos traz diante da implementação do pacto e paz - acrescentou. - Esse limbo vai aumentando os riscos. Por isso, a urgência de tomar decisões. É urgente passar para a fase seguinte de agrupamento e de alocação das Farc nas veredas para garantir o cessar-fogo e também dar garantias a todos os cidadãos.
Na semana passada, dois guerrilheiros morreram em supostos confrontos com o exército. Foi o primeiro incidentedurante o cessar-fogo. Na segunda-feira, a guerrilha denunciou "um genocídio" contra líderes sociais do país.
A assinatura está prevista para acontecer apesar da oposição do ex-presidente da Colômbia e atual senador Álvaro Uribe, que pediu para se reunir com as Farc e fazer novas alterações no pacto para que, por exemplo, que não se permita a elegibilidade política de responsáveis por crimes atrozes enquanto cumprem suas penas e que o acordo não seja incluído na Constituição.
- Deve recorrer ao referendo popular, bem seja de todo o acordo, ou pelo menos desses temas sensíveis sobre os quais não há acordo - declarou Uribe no Senado.
Santos garantiu, por sua vez, que "a porta está aberta" para um diálogo com os críticos, lamentando os irredutíveis e fazendo um apelo para que cheguem a um consenso "sobre a implementação do acordo".
As Farc praticamente descartaram a reunião com Uribe por considerar que o ex-presidente quer "adiar" a paz.
Para o diretor do centro de análises de conflito Cerac, o analista Jorge Restrepo, está "claro que seria melhor ter um acordo de consenso, mas isso é quase impossível de conseguir com o que o Centro Democrático (partido de Uribe) está pedindo às Farc, que é que não se elejam politicamente".
- Está bem que esse acordo tenha uma oposição, porque supõe que deve haver uma demonstração das partes de sua vontade para cumprir o oferecido. Uribe, além disso, não tem poder de veto ou de bloqueio - completou Restrepo.
Nesta quarta-feira, os negociadores do governo se reúnem com os porta-vozes dos partidos favoráveis ao acordo para definir os passos a seguir para referendar o texto, assim como as primeiras leis que serão apresentadas para implementar o acordo. Entre elas, está a da anistia para os guerrilheiros que não estão acusados de terem cometido crimes atrozes.
- Uma vez que os novos acordos tenham sido firmados, iniciaria o procedimento de referendá-lo no Congresso - disse o presidente do Senado, Mauricio Lizcano.
Entenda:
- Apesar de não ter a aprovação por parte dos que lideraram a campanha do "não" ao acordo de paz, o governo colombiano e as Farc anunciaram que assinarão o novo tratado no dia 24, quinta-feira (amanhã).
- Em comunicado conjunto, disseram também que a aprovação do acordo, desta vez, não se dará por meio de referendo, e sim através do Congresso.
- No referendo de 2 de outubro, o acordo foi derrotado. A votação era facultativa, e a oposição se mobilizou para derrotá-la. A presença de eleitores foi de apenas um terço, e a diferença foi pequena e surpreendente, porque as pesquisas davam como certa a vitória da pacificação.
- Os detalhes de como será a votação ainda não foram revelados - o governo tem a opção de usar um mecanismo de "fast track", uma aprovação mais rápida, com menos legisladores, já aprovada pela Justiça, ou promover votação geral.
- O governo possui maioria nas duas casas. Das 102 cadeiras do Senado, tem 52, contra 25 da oposição (composta principalmente pelo Centro Democrático, partido liderado pelo ex-presidente Álvaro Uribe) e 25 de independentes. Na Câmara de Deputados, de 166 cadeiras, o partido do presidente possui 98, contra 22 da oposição e 46 independentes.
- Santos garante que o novo acordo acolhe a maioria dos pedidos dos setores que defenderam o "não" e tem o apoio da comunidade internacional.
