O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu reintegrar os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Eles haviam sido afastados das atividades no dia 15 de abril por supostas irregularidades cometidas durante a operação Lava-Jato. A decisão desta semana foi unânime, e o retorno às atividades será imediato.
A coluna apurou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luis Roberto Barroso, atuou nos bastidores para convencer os demais conselheiros sobre a necessidade de revisão do afastamento. Desconfortável com a punição antecipada, o ministro considera que, independentemente do acerto ou não das decisões, um juiz só deve ser punido por infração, e não pelo chamado “ato jurisdicional”.
O relator do caso, Luiz Fernando Bandeira de Mello, argumentou em seu voto que a medida deveria ser revista porque não se vê agora qualquer risco de embaraço às investigações. A fase de oitivas de testemunhas foi antecipada. Ele considerou ainda que a enchente que atingiu a sede do TRF-4, localizada em Porto Alegre, exigirá esforço de todos os servidores, e contar com o reforço dos desembargadores é relevante.
“Considerando que ao menos parte do corpo de servidores dos gabinetes já foi previamente ouvido no PAD (Processo Administrativo Disciplinar), sem que houvesse qualquer tentativa de embaraço durante a realização do ato, entendo minorado qualquer risco ou receio de que haja futura interferência irregular nos próximos atos instrutórios por parte dos desembargadores processados”, escreveu o relator.
Para Bandeira de Mello, também não há risco relevante de reincidência no descumprimento de ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), um dos motivos citados para o afastamento. É improvável, segundo o conselheiro do CNJ, que algum dos magistrados processados “descuide-se ou desafie frontalmente nova ordem emanada da Corte Suprema”.
No momento em que o CNJ decidiu pelos afastamentos, já havia uma divisão entre os conselheiros. Na ocasião, houve maioria para ratificar a decisão monocrática do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, sobre os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima. No sentido contrário, foram revogados imediatamente os afastamentos da juíza federal Gabriela Hardt e do juiz federal convocado Danilo Pereira Júnior.
O corregedor citou indícios de irregularidades na condução de processos e violações de deveres funcionais pelos magistrados. Para Salomão, houve desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à Lava Jato, além de atuação para que uma multa paga pela Petrobras fosse usada para interesses pessoais.
