A revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) agora é obrigatória. O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (16) um projeto de lei sobre o tema. A decisão, segundo o Ministério da Saúde, corrige uma distorção que já durava mais de 10 anos. A última revisão do orçamento havia sido realizada em 2013.
O texto sancionado altera a Lei Orgânica da Saúde e estabelece que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano, por meio de ato do Ministério da Saúde, a partir de decisões de aprovadas no Conselho Nacional de Saúde.
Os reajustes regulares eram apontados pelo setor como condição básica para o bom funcionamento e a previsibilidade econômica dos prestadores de serviços.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados, foi proposto pelo deputado Antônio Brito (PSD-BA) e relatado pelo gaúcho Pedro Westphalen (PP), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde.
Ainda que faça oposição ao governo, Westphalen elogiou o apoio de Lula ao projeto. Segundo ele, a correção dos valores pela inflação estabelece um horizonte claro para que os hospitais enfrentem a crise financeira que afeta instituições por todo o país.
— Hoje, os hospitais e os conveniados não estariam passando pela crise se já houvesse esta regra. Tenho certeza de que em 10 anos o problema estará bem encaminhado — enfatizou o deputado.
A sanção do projeto ocorreu durante cerimônia fechada no Palácio do Planalto. Presente no ato, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa, também enfatizou as vantagens de garantir o planejamento orçamentário dos prestadores.
— Garante uma previsibilidade como ocorre em outras políticas, como a do salário mínimo. No caso da saúde, uma política que impacta diretamente gestores em âmbito estatual e municipal e é importante para o segmento de mais de 1.800 entidades filantrópicas — finalizou.
