Depois de muita reclamação e muita polêmica sobre o terceiro longo apagão na Grande São Paulo em menos de um ano, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu intervenção na Enel, a concessionária que atende na área.
Há poucos anos, os gaúchos clientes da CEEE Equatorial viveram situação semelhante, sem que qualquer gestor ou fiscalizador público propusesse a mesma medida extrema.
E na véspera, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, havia recuado também no pedido de intervenção, depois de descobrir que seria "ilegal" e "geraria ônus para os consumidores".
É preciso entender que o MP que atua no TCU não tem poder executivo: o que pode fazer é demandar. Como órgão "de acusação" na fiscalização, é com frequência mais contundente do que as decisões do tribunal.
Então, o pedido será encaminhado a um ministro relator, que pode encaminhar ao colegiado para deliberação ou simplesmente arquivar a solicitação. Ainda que seja aprovado, a decisão final ainda cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No pedido, o procurador Lucas Furtado afirma que "a falha no serviço e a demora excessiva do retorno à normalidade, acima de qualquer expectativa razoável, já se tornou pública e notória" e que "a situação vivida pelos consumidores da região metropolitana da cidade de São Paulo converteu-se em verdadeiro escândalo".
As duas afirmações seriam aplicáveis à área de concessão da CEEE Equatorial em janeiro passado, quando consumidores ficaram vários dias esperando o restabelecimento do serviço. Claro, o que acontece na Grande São Paulo reverbera mais do que os dramas da capital e do litoral gaúchos, e do sul do RS.
Mas há um ingrediente que faz toda diferença entre as duas situações. Em 2023, a CEEE Equatorial havia registrado prejuízo líquido de R$ 451,5 milhões (confira na página 11 clicando aqui). No primeiro semestre de 2024, a Enel obteve lucro de R$ 480,5 milhões.
Essa é a diferença fundamental entre as duas concessionárias: uma assumiu uma companhia pública virtualmente quebrada, outra adquiriu empresa já privatizada e estabilizada, a AES Eletropaulo. No primeiro ano de atuação da Enel na Grande São Paulo, em 2019, já havia obtido lucro de R$ 777 milhões.
Uma intervenção em empresa lucrativa faria algum sentido, ainda que as repercussões fossem enormes. A mesma medida em uma concessionária com prejuízo não operaria o milagre de melhorar o serviço. É duro, mas é assim. É por isso que é necessária uma mudança de regulação.
