A apresentação do Relatório Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RarDP), documento oficial sobre as contas públicas, feita nesta segunda-feira (22) não trouxe o detalhamento de onde serão feitos os cortes de R$ 15 bilhões anunciados na semana passada.
Conforme o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, a definição de quais despesas serão bloqueadas ou contingenciadas não foi concluída e só será apresentada na próxima terça-feira (30).
Mas chamou atenção um debate interno surgido durante a apresentação. Na última quinta-feira (19) à noite, Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, haviam dito quase em coro que os cortes permitiriam alcançar a meta "dentro da banda".
Em boa matemática, "dentro da banda" significa ter um déficit de até R$ 28 bilhões para cumprir a meta usando a margem de tolerância de 0,25% do PIB. O centro seria o ambicionado - e desacreditado - déficit zero.
— O centro da meta continua sendo buscado, continua sendo na nossa bússola — afirmou Clayton Montes, secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal, do ministério comandado por Tebet.
Algumas perguntas depois, Ceron fez uma afirmação em direção oposta:
— A meta é cumprida se o resultado ficar dentro do limite.
A aparente contradição ficou clara, e o secretário do Tesouro voltou a frisar que o déficit pode não ser zero, mas também não deve chegar a R$ 28 bilhões:
— Mantidas as condições desse relatório, o empoçamento orçamentário (despesas previstas e autorizadas, mas não feitas por qualquer imprevisto) reduziria esse valor para perto de R$ 8 bilhões ou R$ 10 bilhões.
Segundo Ceron, historicamente existe um empoçamento anual em quantia próxima de R$ 20 bilhões, pouco acima, pouco abaixo:
— Esse não é um aspecto formal, é gerencial. No acumulado dos dois trimestres, está perto de R$ 20 bilhões. Não algo que se controla formalmente, acontece naturalmente.
Entenda as diferenças
R$ 3,8 bilhões contingenciados: o objetivo é cumprir a meta fiscal anual de déficit zero, com intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo. Esse tipo de restrição é reversível, ou seja, caso haja resultado melhor do que o previsto, pode voltar a ser liberado.
R$ 11,2 bilhões bloqueados: é uma exigência para o cumprimento do limite de despesas definido no arcabouço fiscal, que prevê aumento máximo de 2,5% ao ano, descontada a inflação. Esse é um corte bem mais difícil de reverter, embora não seja impossível.
