Um acordo é bom quando as duas partes saem satisfeitas. Ou quando as duas saem insatisfeitas? No caso do acerto para suspender a cobrança de R$ 11 bilhões devidos pelo Rio Grande do Sul à União nos próximos três anos, parece ser mais o segundo caso.
O governador Eduardo Leite esperava ao menos um perdão parcial das parcelas e de seus custos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preferiria ter apenas "rolado" esse valor, sem abrir mão do pagamento de juros e encargos, que, segundo ele, supera o valor suspenso, chega a R$ 12 bilhões.
Para o Rio Grande do Sul, que tem pela frente uma reconstrução que pode igualar o valor total da dívida - perto de R$ 100 bilhões -, pagar dívida enquanto faz um esforço desta magnitude parece absurdo. E é. Para a União, que enfrenta o custo de ter desistido de produzir um superávit da metade desse valor em 2025, pareceria absurdo contabilizar, neste momento, uma perda equivalente a 1% do PIB.
Mas se a dívida do Rio Grande do Sul está ao redor de R$ 100 bilhões e o governo federal ofereceu ajuda de R$ 50,9 bilhões, não seria melhor perdoar ao menos metade da dívida? Como a coluna já observou - e Haddad reforçou ontem, ao lembrar que os recursos extraordinários autorizados ao Estado foram de outros R$ 12 bilhões - nem tudo no pacote é "dinheiro novo".
O efetivamente desembolsado nessa frente é a parte que terá "impacto fiscal", de R$ 7,695 bilhões, dominada pelo novo Pronampe, o programa de ajuda aos pequenos negócios, de R$ 5,5 bilhões, e por R$ 1 bilhão de reforço ao Pronaf, de apoio à agricultura familiar.
Ao observar que terá "impacto fiscal", Haddad quer dizer que vai virar dívida. É mais dinheiro que a União não vai conseguir cobrir com suas receitas, portanto terá de emitir títulos para buscar recursos. Há um acordo com o Congresso para que esses créditos extraordinários não entrem no acompanhamento das metas fiscais - o que está correto, por ser uma situação totalmente incontrolável e de extrema urgência. Mas o fato de não contar para o cálculo não quer dizer que não vá impactar a famigerada "trajetória da dívida".
Preservar vidas e a dignidade humana está acima das preocupações com o endividamento público. Não há debate sobre isso. O que os dois governos tentam fazer - conscientes que são das consequências futuras do gasto que agora é inevitável - é restringir ao estritamente indispensável o desembolso que, sem controle, mais tarde cobrará a conta na forma de mais inflação e mais juro.
