Até agora, quase só economistas e o mercado, pela via da alta do dólar e das perdas na bolsa de valores, haviam se manifestado sobre a PEC dos Benefícios, também conhecida pelo apelido de Kamikaze (por embutir risco de que produza o oposto do que se propõe), ou seja, de alimentar a inflação e piorar as condições da economia.
Neste final de semana, porém, a Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (Abdib) apontou "ilegalidade" e "efeitos daninhos" da PEC 15. A entidade representa as empresas que atuam em projetos de infraestrutura.
São associadas grandes empresas de energia, transportes, fabricantes de máquinas e equipamentos, escritórios de advocacia que atuam no segmento e até a Caixa Econômica Federal, que protagonizou há menos de um ano, ainda sob o comando de Pedro Guimarães, uma polêmica com outra entidade empresarial, a Federação Brasileiras dos Bancos (Febraban).
No encerramento, a Abdib afirma tratar-se de "opção por soluções que podem reconduzir o país a momentos trágicos de sua história econômica que todos julgávamos superados". A nota aumenta a pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) que, na última quinta-feira (7) adiou a votação da PEC por temor de falta de quórum. Mas é bom lembrar que a PEC já foi aprovada no Senado com votos do PT e de boa parte da oposição. O único a rejeitar foi o senador José Serra (PSDB).
Leia a íntegra da nota (que pode ser conferida no site da entidade, clicando aqui)
POSICIONAMENTO DA ABDIB SOBRE A PEC Nº 15
"A Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (ABDIB) reitera sua preocupação com o avanço de medidas extremamente prejudiciais à estabilidade econômica do país na agenda do Congresso Nacional e alerta para os riscos que as medidas contidas na PEC nº 15 representam para a já combalida economia brasileira e sua imagem perante o mercado e investidores internacionais. A votação da Emenda está marcada para a próxima terça-feira, dia 12. A pretexto de auxiliar as camadas mais vulneráveis da população, o Parlamento pretende adotar medidas comezinhas e de caráter imediatista que, mais cedo que se imagina, se voltarão contra as mesmas camadas desfavorecidas que simulam socorrer. Além da ilegalidade estampada na concessão de benefícios em ano eleitoral, é preciso chamar atenção para as consequências da medida. As despesas adicionais de R$ 41,2 bilhões criadas a toque de caixa, sem a essencial análise de seus impactos fiscais e econômicos, sobrecarregarão ainda mais o já depauperado Tesouro Nacional — e seus efeitos daninhos são mais do que previsíveis. Em primeiro lugar, elas contribuirão para a aceleração da inflação — uma anomalia que corrói o valor da moeda e se volta justamente contra as camadas mais pobres da população. As medidas anunciadas, além disso, absorverão recursos que gerariam efeitos mais consistentes se fossem destinados à saúde, à educação e às obras de infraestrutura que, além de gerar centenas de milhares de emprego, são essenciais para a ativação do sistema produtivo nacional. Usar a grave crise social que o país enfrenta, e que foi gerada justamente pela paralisia da economia, como pretexto para a adoção de medidas que devem provocar uma paralisia ainda maior, é um movimento preocupante. Ele releva falta de compromisso com a pauta que realmente importa para que o país supere o atraso e retome o crescimento. Mostra, além disso, a opção por soluções que podem reconduzir o país a momentos trágicos de sua história econômica que todos julgávamos superados."
São Paulo, 8 de julho de 2022
Venilton Tadini
Presidente-executivo da ABDIB
As tentativas de reduzir o impacto da alta dos combustíveis (10)
1. A PEC dos Benefícios: nascida para baixar tributos sobre combustíveis, virou "pacote do bem", com aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e voucher-caminhoneiro de R$ 1 mil. O custo é estimado em R$ 45 bilhões. Na quinta-feira (7), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação em dois turnos na Casa, que ficou para nesta semana.
2. Imposto extra sobre lucro da Petrobras: aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) quer aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a até 20% para empresas com lucro acima de R$ 10 bilhões ao ano.
3. Aprovada e aplicada em ao menos 21 Estados: teto de 17% a 18% de ICMS para combustíveis, energia, transportes públicos e comunicações. Entrou em vigor em ao menos 21 Estados, incluindo o Rio Grande do Sul.
4. No telhado: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) cogitou mudar a Lei das Estatais, que blinda as empresas públicas de influência política direta. Seria para permitir "sinergia" com o governo. Parece ter sido engavetada, mas há sinais de que só aguarda um momento mais propício para voltar ao debate.
5. A caminho: a troca no conselho e na diretoria da Petrobras é uma tentativa de mudar a política de preços da estatal. Uma assembleia geral de acionistas está marcada para este mês e deve mudar a composição do conselho de administração para abrir caminho a uma mudança na política.
6. Cortina de fumaça: a suposta privatização expressa da Petrobras, nos mesmos moldes da Eletrobras, via capitalização, é considerada a pior das hipóteses, por substituir um monopólio estatal por outro privado. Os preços subiriam em velocidade ainda maior.
A política de preços da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação (PPI), adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto de petróleo cru quanto de derivados, como o diesel. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, que tem preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia que funciona como um seguro contra perdas.
