O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir que devedores que declaram ICMS e não pagam possam ser acionados na Justiça na semana passada. A votação foi interrompida por um pedido de vista do presidente do tribunal, Dias Toffoli, que adiou o fim do julgamento para a próxima quarta (18) faltam apenas seu voto e o de Celso de Mello. O governo gaúcho teve reação tão positiva que a coluna foi averiguar os motivos. Descobriu quase R$ 5 bilhões. Em valores exatos, pendências de "devedores contumazes", como chama a Fazenda, chegam a R$ 4,7 bilhões.
Mais da metade do valor (R$ 2,9 bilhões) é do comércio atacadista. Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves admite não haver expectativa de arrecadação imediata quando o STF confirmar a decisão. Mas diz que dá mais condições – ou, digamos, poder de pressão – para fazer a cobrança:
– O primeiro passo é estancar a sangria, fazer com que passem a recolher todos os meses.
A segunda é buscar a regularização do passado. Caso isso não ocorra de forma espontânea, afirma, a Fazenda poderá encaminhar notícia-crime ao Ministério Público, para, por sua vez, encaminhar denúncia ao Judiciário. Há diferença essencial entre esses débitos e a chamada "dívida ativa", que está ao redor de R$ 23 bilhões mas inclui grande número de empresas falidas ou em recuperação judicial: os devedores estão operando normalmente. Segundo Neves, "pode vir um bom reforço" de receita com a decisão do STF.
O subsecretário considera provável a necessidade de negociar prazos de regularização, e não descarta nem um grande acordo judicial, mas já avisa que em 2020 a Fazenda vai intensificar ações de cobrança desse tipo de pendência. A coluna quis saber se o fato de o Estado ter aberto novo programa de parcelamento de débitos (Refaz) não incentiva as pendências. Neves admite:
– Esta gestão não quer abrir programas desse tipo. Houve pressão para prorrogar e não prorrogamos (o prazo se encerrou sexta-feira passada).
SEM TROCO
Para elaborar esta nota, a coluna foi examinar a lista de empresas inscritas em dívida ativa no site da Secretaria da Fazenda, e adivinhem qual é a primeira da lista, com um total de pendências de R$ 2,5 bilhões? A CEEE.
