Há pouco, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou
que serão votadas nesta quarta-feira (9) as regras para divisão dos recursos do pré-sal.
As novas bases do acordo fechado na Câmara dos Deputados e no Senado beneficiaram Estados do Sul e do Sudeste por definir a divisão não apenas pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Como as regras do fundo concentram recursos no Norte e Nordeste, o acerto procurou equilibrar a repartição dos R$ 106 bilhões ao determinar que um terço da fatia destinada as Estados compense a aplicação da Lei Kandir, que isenta de impostos as exportações. Caso ao final da tramitação essa negociação prevaleça, o Rio Grande do Sul estima receber R$ 450 milhões, conforme a Secretaria da Fazenda.
– Com as mudanças propostas, nossa avaliação é positiva, porque o novo acordo permite compensar parte das perdas. Com os novos critérios, o Rio Grande do Sul estima poder receber cerca de R$ 450 milhões. São recursos importantes para ajudar no enfrentamento da crise pela qual o Estado passa e seria relevante que pudessem ser acessados ainda neste ano – avalia o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.
O valor é quase três vezes maior do que seria caso fosse aplicado apenas o critério do FPE. No entanto, corresponde a menos da metade de uma folha mensal de salários do governo do Estado. Com votação iniciada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9), o acordo deve abrir caminho para a retomada da tramitação da reforma da Previdência no Senado no dia 22, e também para a volta das negociações em torno das próximas a serem propostas, a tributária e a administrativa. Os 26 Estados e o Distrito Federal devem dividir R$ 10,95 bilhões (15% do total), e 5,5 mil municípios, outro tanto. Os recursos só terminam de ser pagos em junho do próximo ano, pelas regras do leilão.
Leia abaixo a explicação detalhada sobre a origem e as regras do leilão que vai gerar o valor esperado para a divisão entre Estados e municípios.
Cessão onerosa
Tudo começou em 2010, quando foi preciso aumentar o capital da Petrobras para permitir altos investimentos na exploração do pré-sal, então recém-descoberto. A solução foi vender ações da estatal na bolsa de valores para obter recursos. Quando isso ocorre, os acionistas que já estão na empresa têm de acompanhar a oferta para não ter sua participação reduzida com entrada de novos. Como o maior sócio é a União, a saída para manter sua fatia sem ter de gastar bilhões foi pouco usual: o governo federal cedeu – de onde vem a palavra "cessão" – à estatal o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo de determinadas áreas do pré-sal. Mas se a Petrobras é do governo, porque precisa dessa "cessão"? Porque a lei exige que a estatal tem de seguir as mesmas regras das empresas privadas e disputar esses direitos, só garante direito de preferência. E como a União recebeu papéis em troca, houve um custo, ou seja, onerou a estatal. Daí, vem o adjetivo "onerosa".
Excedentes
Nas áreas definidas para a "cessão onerosa" – Búzios, Sépia, Atapu e Itapu –, estima-se que exista muito mais do que os 5 bilhões previstos na época. As projeções apontam ao menos o dobro, talvez o triplo. As estimativas variam entre 6 bilhões e 10 bilhões de barris em "excedentes" ao volume comprometido com a Petrobras. O tamanho exato não é conhecido porque a exploração feita até agora só permite projetar esse intervalo.
Como funciona
Ao contrário do volume de petróleo disponível, que é estimado, o valor que as empresas precisam pagar para obter o direito de explorar cada área é fixo. Chama-se "bônus de assinatura" e só não será pago se não houver vencedor para um ou mais dos quatro blocos. Dada a produtividade do pré-sal, é pouco provável. Informações recentes apontam 14 interessados. Metade da produção brasileira já vem desses campos, pouco mais de uma década depois da descoberta. Mas se o valor é fixo, o que define o vencedor? Será o ágio sobre o percentual de ganhos que vai dividir com o governo brasileiro depois que o campo estiver operando, porque o leilão será feito com base do chamado regime de partilha (dos ganhos). Ou seja, no futuro, entrará mais dinheiro para a União. Veja o valor de cada área:
Búzios R$ 68,19 bilhões
Sépia R$ 22,86 bilhões
Atapu R$ 13,74 bilhões
Itapu R$ 1,77 bilhão
Quem vence
Se o valor é fixo, o que define o vencedor é o percentual de ganhos que cada um se dispõe a dividir com o governo brasileiro depois que o campo estiver operando. Esse é o chamado regime de partilha, que enfrenta oposição no governo. Há mínimos definidos:
Búzios 23,24%
Sépia 27,88%
Atapu 26,23%
Itapu 18,15%
Quando entra o dinheiro
Caso ofereçam ao menos 5% a mais, ou seja, um ágio, os vencedores ganham o direito de parcelar o pagamento. Há duas regras:
Búzios e Itapu
75% até 27/12/2019
25% até 26/06/2020
Atapu e Sépia
50% até 27/12/2019
50% até 26/06/2020
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