O Paraguai já veio mostrar seu pacote de incentivos no Estado, e a cada dia há mais informações sobre empresas brasileiras que se instalam por lá. O escritório OLN Advogados se especializou na intermediação, o que permite a seus profissionais, como José Lima Neto, apontar vantagens e inconveniências da guerra fiscal paraguaia.
Em 2011, o Paraguai já buscava atrair empresas brasileiras. O que mudou?
Além da crise brasileira, teve a questão do dólar. A maioria dessas empresas já tinha a opção da China. Muitas fabricavam em países asiáticos. Com o dólar em alta, o imposto de importação fica muito caro no Brasil. Também há a burocracia para desembarcar mercadorias e pagamentos de tributos daqui. A China ficou inviável para algumas empresas. Aí, começaram a olhar para o Paraguai, que fica muito mais perto. A logística é facilitada. Os incentivos fiscais e trabalhistas valiam muito a pena. A mão de obra no Paraguai é muito favorável, tanto para o empregado quanto para o empresário. O país tenta manter equilíbrio nessa relação.
A energia elétrica é 65% a 70% mais barata do que no Brasil. Eles produzem energia, mas não consomem tudo. Então, a conta fica mais barata. Em 2011, havia incentivos e pouquíssimas empresas brasileiras lá. O boom ocorreu a partir de 2014. Há muitas empresas de fora, como americanas, argentinas e japonesas, que investem no Paraguai. O país é muito forte na agroindústria.
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Dois atrativos do Paraguai são o imposto de renda e a lei da maquila...
A lei da maquila é de 1997. O que percebemos que realmente incentivou foi isto: para quem tem interesse, o Paraguai mostra seus pontos fracos e fortes. Não é o melhor país do mundo, mas está tentando melhorar. Estamos acostumados no Brasil a falar no Paraguai pensando em muamba, tráfico e Ciudad del Este. Essa sempre foi a visão dos brasileiros. Mas quem vai para lá e traz a muamba são os brasileiros, brigas de tráfico envolveram brasileiros.
Perto de Assunção é diferente. Você claramente vê a diferença entre Ciudad del Este, a região da fronteira com o Brasil, e a capital do país. Vão construir um aeroporto. Estão pensando em infraestrutura. Ainda não é o melhor país do mundo, mas o governo está tentando fazer com que o Paraguai seja visto com outros olhos.
Então, o maior incentivo é para empresas que estão trocando a China pelo Paraguai sem deixar de fazer negócios no Brasil?
Empresas de confecções que estão no Paraguai tinham operações em países asiáticos. Como estudaram e viram que o Paraguai é mais barato, transferiram atividades da China para o Paraguai. Ou seja, não fabricavam no Brasil, mas visam o mercado brasileiro. Empresas japonesas foram para o Paraguai para produzir autopeças, mas todas as montadoras ficam no Brasil. Então, as empresas japonesas fabricam no Paraguai e vendem aqui. Estão lá por conta da lei da maquila.
Outras estão no Paraguai em razão de outros incentivos. Há benefícios para facilitar pagamento de terras para construção de armazéns e indústrias. Mas não vou falar que algumas empresas não podem encerrar os negócios no Brasil e partir para o Paraguai. Hoje, existem cerca de cem companhias brasileiras no Paraguai. Só uma encerrou as atividades no Brasil. Deixou apenas o escritório de vendas. É a XPlast, que fabrica brinquedos e cadeiras de festa. Esse setor sempre importou muito da China, e a fabricação no Brasil tem custo um pouco alto nas áreas tributária, trabalhista e de energia. A fábrica ficava em Atibaia (SP), com gasto mensal de energia em torno de R$ 800 mil. Hoje, no Paraguai, essa conta fica em cerca de R$ 200 mil. Não é qualquer empresa que terá benefícios no Paraguai. Trabalhamos para fazer análise prévia e constatar se vale a pena ou não ir para lá.
Existem segmentos mais favorecidos no Paraguai?
Sim. A confecção hoje está na frente. Muitas empresas que estão lá são dessa área. Em seguida, aparecem companhias do segmento de couro. O material é bom, e o preço, acessível, para fabricação de sapatos e bolsas, por exemplo. Depois, vêm as indústrias de autopeças. O governo paraguaio também está investindo para atrair mais empresas de eletrônicos.
Para quais empresas não é aconselhável ir ao Paraguai?
A lei de maquila permite tanto industrialização quanto prestação de serviços. Entendemos que prestação de serviços só cabe para call centers. O resto, nessa área, ainda precisa de muitas adaptações e de uma lei que separe a maquila da industrialização da maquila da prestação de serviços. Além disso, muitas empresas desejariam fabricar na China, importar diretamente para o Paraguai, para fugir do imposto de importação no Brasil, e vir, via Mercosul, para cá, mas não é possível. A lei é bem clara e firme. Alguns produtos devem cumprir tabela do NCM, a classificação tributária do bloco, ou essas companhias teriam de alterar as mercadorias em 40% com a participação de mão de obra paraguaia. Resumindo: prestação de serviços em geral não tem muitos incentivos, assim como as empresas que desejam fabricar na Ásia e somente importar para o Paraguai não poderão fazer isso.