Com a confirmação do pedido de recuperação judicial da Ecovix, começa o período de monitorar as decisões da Justiça e do governo que vão definir o futuro da indústria naval no Estado. Liderado por banco Brasil Plural e Felsberg Advogados, o processo de recuperação judicial inclui uma dívida várias vezes superior aos ativos da empresa: R$ 8 bilhões. Para quem acompanha a movimentação no setor, era uma “recuperação anunciada”.
O primeiro passo será aguardar o deferimento do pedido, na 2ª Vara Federal de Rio Grande. Como a avaliação passa quase que exclusivamente pela relevância da empresa, é considerada certa. Quando o pedido for aceito, começa a contar o prazo de 60 dias para apresentação do plano de pagamento aos credores. A intenção do Brasil Plural é isolar os ativos da empresa em uma ou mais unidade produtiva independente, livre de dívidas, para ser oferecida como pagamento aos credores ou eventuais interessados. É pouco provável que o principal sócio, a empreiteira Engevix, recupere alguma parte das perdas.
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Quase metade da dívida é com o consórcio formado por Petrobras, BG Group e Galp. Outra fatia graúda é devida a bancos, mas também há empresas gaúchas penduradas no pedido de recuperação. A capacidade de resgatar parte dos débitos – como em quase todos os processos do tipo, não será possível reaver o valor integral – vai depender de uma decisão a ser tomada, possivelmente em janeiro, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
No principal ativo da Ecovix, o dique seco, foram investidos quase R$ 1 bilhão, em valores atualizados. A avaliação atual da estrutura depende diretamente do futuro da política de conteúdo nacional. Petrobras e petroleiras internacionais pressionam o governo brasileiro por uma redução drástica na exigência atual, que parte de 55% e não está sendo cumprida de fato.
Se essa estratégia provocou distorções, como a formação de cartel para disputar licitações, atrasos e preços altos, sua simples eliminação pode transformar em ruína um dos poucos investimentos em infraestrutura que o Brasil foi capaz de produzir. E deixar à deriva o futuro da indústria naval brasileira.
