O pacote microeconômico reúne um conjunto de boas intenções, sobre o qual ainda há dúvidas sobre capacidade de implementação e prazo para entrar em vigor. A coluna fez um resumo das medidas que de fato podem fazer diferença, as que servem para cobrar compromisso do governo e o que frustrou, seja por especulação não confirmada ou por anúncio excessivamente vago.
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Um conjunto de intenções com pouco efeito no curto prazo
Economia não pode ser escudo para suspeitas sobre governo federal
Brasil agora tem teto, mas vai precisar de fiscalização
...útil e aplicável
O programa que permite usar prejuízos para quitar dívidas tributárias ou parcelar essas pendências ajuda empresas a manter capital de giro e o governo, a ter perspectiva de arrecadação efetiva. A permissão para quitar dívidas previdenciárias com créditos de qualquer tributo da Receita Federal foi considerada uma boa surpresa.
...para exigir
A promessa de "dividir" o lucro do FGTS com os titulares das contas reduz a irritação com a remuneração vergonhosa de TR +3%. Nas conta de Meirelles, poderia chegar a TR + 5% ou 6% ao ano. Muito abaixo do juro básico, mas perto da poupança.
...para cobrar
Ao mostrar disposição de atacar o Custo Brasil pela primeira vez, ao menos o governo dá sinais de que se constrange com o problema. Uma das poucas medidas com objetivo mensurável, a redução do tempo para abrir empresa da média atual de 30 dias para cinco precisa ser cobrada.
...duvidosa
Boa parte do conjunto da desburocratização é de difícil implementação. O eSocial, por exemplo, vem sendo prometido há meses e, até agora, nada. Então, é bom duvidar, mas já que houve compromisso público, permite pressão para que seja aplicada.
...frustrante
Parte é culpa nossa, dos jornalistas que especulam por dever de ofício, mas a redução do juro no cartão de crédito chegou a ser anunciada ontem como uma intenção, mas sem ainda "como" e "quando". Não veio liberação do FGTS para pagar dívidas, nem estímulo a renovação de ônibus.
