Faz tempo que se sabe que a crise das finanças públicas do Estado é grave, mas quando começam a surgir propostas tão exóticas quanto a do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, de recorrer ao BNDES como alternativa de financiar o 13º salário do funcionalismo, é porque o pânico se sobrepôs à razão. Em defesa da tese, a Fazenda avisa que o secretário sabe, sim, que o papel do BNDES não é financiar custeio.
O próprio Feltes lembrou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a instituição havia feito o Programa Emergencial de Financiamento (PEF) em 2009. É fato, mas há um detalhe importante: era para garantir os investimentos previstos em uma época em que o problema vinha, claramente, do Exterior: era a crise financeira global de 2008. E o país não estava diante de uma ''meta'' de déficit de R$ 170,5 bilhões.
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A justificativa de que poderia ser usado o mesmo mecanismo de 2009, mesmo não havendo investimentos no horizonte do pampa, porque os recursos cairiam no caixa único e seriam ''aproveitados'' para outra finalidade não atenua a heterodoxia da medida. Ao contrário, acentua.
É um elemento extra de incerteza diante das expectativas mistas para este final de ano, entre o entusiasmo com a futura retomada e a dificuldade de engatar a nova marcha. Em tempos de restrição a despesas básicas, voltar a sobrecarregar bancos públicos é insistir em fórmulas ineficazes.
A emergência existe: há 12 Estados com salários em atraso e risco de não pagar em dia o 13º salário. A crise das finanças precisa de medidas que não reforcem erros cometidos. Ao menos para que, ao testar opções diferentes, cometam-se novos erros. Dos antigos, conhecemos os resultados.
