Não houve publicação no mundo que não tenha reproduzido ou repercutido os dados dos Panama Papers – informações sobre pessoas e empresas registradas na Mossack Fonseca, cujo negócio é difícil de definir mas pode ser simplificado como uma espécie de agência de offshores.
A revista britânica The Economist, avalia que o impacto das revelações pode dar mais visibilidade a uma cúpula anticorrupção prevista para Londres dentro de pouco mais de um mês – apesar do fato de a família Cameron, do primeiro-ministro da Grã-Bretanha, ter sido citada nos documentos.
Se essa foi uma conveniente coincidência de datas, para o Brasil houve outra, ainda mais relevante: a divulgação ocorreu na véspera do início do prazo para repatriação de ativos, espécie de janela de perdão para quem ocultou bens e recursos do Fisco nos últimos anos. Na avaliação do advogado Thales Stucky, diretor do Instituto de Estudos Tributários (IET), o momento dos Panama Papers no Brasil será mais um incentivo para a repatriação, que prevê a extinção da punibilidade, ou seja, quem pagar o preço de trazer os valores de volta não será acusado de crimes ou irregularidades.
Se já havia sinais de que o espaço para esse tipo de manobra estava se estreitando, a divulgação contribui para pressionar clientes e empresas. Stucky reitera que uma offshore, na legislação brasileira, pode ser perfeitamente legal caso preencha duas condições: abrigue dinheiro lícito, com origem comprovada, e seja declarada à Receita, mesmo que não renda ganhos.
O advogado tributarista compara a exigência de apontar offshores ao Fisco à necessidade de declarar um imóvel: a simples propriedade não é taxada, se não render ganho de capital, mas é uma obrigação.
Quanto ao mecanismo de envio de recursos a paraísos fiscais, que por definição são áreas com baixíssima ou nenhuma tributação – logo uma evidente tentativa de escapar de taxação mais elevada –, Stucky pondera que esse é um mecanismo de planejamento tributário previsto na legislação brasileira, não necessariamente elisão fiscal.
O efeito mais direto do vazamento será a oportunidade de verificar se as pessoas citadas nos documentos estão reportando corretamente seus ativos no Exterior. No início da noite desta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República anunciou a decisão de pedir às autoridades do Panamá informações sobre os clientes brasileiros da empresa Mossack Fonseca, especializada na abertura de empresas em paraísos fiscais.
