Depois que a Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que negocia um acordo de leniência com a Odebrecht, começou a se especular que empresa sairá do processo. A expectativa é de que o conglomerado tenha de pagar a maior multa da história dos acertos já celebrados até hoje. O limite legal para a multa, como se sabe, é 20% do faturamento, mas como no caso da Odebrecht isso significaria ao redor de R$ 20 bilhões, não deve bater no teto. Mesmo assim, o valor final certamente será expresso em bilhões de reais.
A punição mais elevada no Brasil, de R$ 1 bilhão, foi aplicada à Setal, muito menor do que a Odebrecht. O valor mais alto no mundo foi imposto à Siemens, por corrupção em diversos países, de US$ 1,6 bilhão (cerca de R$ 6 bilhões em valores de hoje). Uma das sanções previstas na Lei Anticorrupção, que rege esse tipo de ajuste, é a declaração de inidoneidade, mas especialistas como Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP), ouvido pelo site especializado Jota, consideram a hipótese remota. Seria aplicável só quando a empresa é estruturada apenas para cometer crimes.
Entre os alvos do acordo estarão o Setor de Operações Estruturadas – esse sim, conforme a Lava-Jato, destinado apenas ao pagamento de propinas – e os documentos recolhidos na casa do presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Silva. Não a lista de políticos, mas os "estatutos" de duas supostas entidades esportivas, a Sport Club Unidos Venceremos e a Tatu Tênis Club.
São espécies de manuais de cartel, com "regras" como "os jogadores do Sport aceitarão uma participação de, no mínimo, 60% do valor total do bicho pago por jogo, para os jogos da Federação Regional e, 40% para os jogos da Federação Nacional, levando-se em conta as taxas locais e cotas para os adversários" e "os jogadores do TTC acordam que irão trabalhar unidos para que os próximos campeonatos, nos âmbitos nacional, estadual e municipal, sejam organizados e dirigidos pelo TTC e que toda a renda dos jogos seja revertida para o TTC."
Até agora, a Odebrecht não se manifestou sobre a adoção de medidas de compliance, o sistema de controle para garantir a atuação dentro da lei. Será preciso uma grande reestruturação, e não apenas financeira.
