A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em não considerar crime o porte de maconha para uso pessoal dividiu opiniões no debate promovido pelo programa Conversas Cruzadas desta quarta-feira (26). De um lado, a preocupação de que a descriminalização possa incentivar o consumo. De outro, a visão de que houve avanço na discussão sobre a penalização para quem é usuário.
— O Brasil, hoje, é o terceiro país que mais encarcera no mundo. 29% das pessoas que estão encarceradas estão encarceradas por crimes relacionados à Lei de Drogas, que basicamente é o tráfico de drogas. E a gente sabe, a partir de pesquisas, que cerca de 70% das pessoas que estão presas pela lei de drogas e tráfico são pessoas que portam pequenas quantidades — afirmou a pesquisadora de pós-doutorado e doutora em Ciências Criminais Laura Hypolito.
O diretor-geral do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), Carlos Wendt, discordou.
— Não quero ser estraga prazer, mas eu acho que essa decisão não vai atender às expectativas de vocês. Essa decisão não muda em absolutamente nada esses números que vocês trouxeram, porque ela apenas vai deixar de criminalizar a conduta. O critério para continuar lavrando o flagrante, ou não, continua o mesmo — afirmou o delegado.
Ficou estabelecido pelo STF um parâmetro de 40g para a pessoa ser considerada uma usuária. Porém, se o policial avaliar que há uma prática de tráfico, mesmo com esta quantidade, o indivíduo pode ser processado criminalmente.
O ex-secretário de Segurança Pública do RS e delegado da Polícia Federal aposentado José Francisco Mallmann não gostou da decisão dos ministros e defende a prática de tolerância zero para quem for abordado com drogas.
— Só existe traficante porque tem consumidor. Isso vai aumentar consideravelmente o consumo de maconha no nosso país — destacou Mallmann.
A defensora pública Mariana Py, dirigente do Núcleo em Execução Penal da Defensoria Pública do RS, alerta para eventuais equívocos de interpretações que a decisão pode provocar.
— A gente não está falando de legalização e no que isso vai implicar. Segue sendo ilícito, um ilícito administrativo.
