Um conjunto de medidas de proteção às mulheres foi protocolado pelo deputado gaúcho Edegar Pretto (PT) na Assembleia Legislativa, na última semana. Entre as propostas, está aquela que busca punir empresas que contratarem a veiculação de publicidade ou propaganda "misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher".
Na justificativa protocolada junto ao Parlamento, Edegar, que está à frente do Movimento Eles Por Elas (He For She) da ONU, lembra que, em diferentes peças publicitárias, a mulher chega a ser tratada como produto de consumo: "O emprego da imagem feminina como objeto prontamente disponível para a satisfação dos desejos masculinos é uma prática largamente explorada pelo mercado publicitário".
Ainda no texto de justificativa, o parlamentar faz referência a estereótipos e lembra que "há muito tempo as mulheres são retratadas em propagandas de produtos de limpeza, eletrodomésticos".
Em que pese a previsão de multa para empresas que atuarem neste sentido, o deputado preocupa-se em esclarecer que não se trata de censura, mas sim perceber a publicidade como algo que exerce influência sobre "atitudes e comportamentos no mundo contemporâneo". "A presente iniciativa não tem por objetivo impor qualquer tipo de censura, mas apenas evitar a veiculação de propagandas que tenham por finalidade depreciar a imagem da mulher ou de estimular a prática de violência contra a mulher", diz o texto apresentado pelo parlamentar.
Mais medidas
Outras duas propostas fazem parte das medidas apresentadas por Edegar Pretto. Uma delas prevê que "artistas com composições que estimulem constrangimento e violência contra as mulheres, homofobia ou discriminação racial" sejam proibidos de receber dinheiro do Estado em eventos patrocinados com dinheiro público.
O terceiro projeto obriga a instalação de fraldários e sanitários familiares em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas (e não somente em banheiros femininos, como é de costume). Hoje, grande parte dos fraldários é associado exclusivamente às mães, afirma o parlamentar.
— Essa mentalidade estimula o raciocínio de que o cuidado com os filhos e filhas é responsabilidade exclusiva das mulheres — afirmou.
