A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) marcou a data para definição dos novos valores das tarifas de pedágio do trecho concedido da RS-287. A sessão está agendada para a próxima terça-feira.
O reajuste nas quatro praças já deveria ter entrado em vigor no final do mês de agosto. Mas houve adiamento para que fossem avaliados pedidos extras de aumento no valor da tarifa.
Somente analisando a inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), a tarifa já passará de R$ 4,30 para R$ 4,50. Porém, segundo a Agergs, a empresa Rota de Santa Maria já recebeu autorização para receber R$ 21,7 milhões de forma extraordinária.
Para evitar que o motorista pague um valor muito elevado, o Palácio Piratini pode optar por fazer um pagamento direto dos cofres públicos para a empresa ou avaliar a ampliação do prazo contratual. O contrato estipula que, em casos fortuitos ou de força maior, o poder concedente, no caso o governo, é responsável pelos riscos da concessão.
Enchente
A rodovia foi muito impactada pela enchente de maio. Ao todo, 14 trechos da estrada sofreram rupturas no asfalto. Foram investidos R$ 35 milhões somente nas obras de reconexão emergencial da RS-287.
Casos fortuitos
O contrato assinado com o governo do Estado estipula que, em casos fortuitos ou de força maior, o poder concedente, no caso o governo, é responsável pelos riscos da concessão. Também destaca que o documento assinado entre as partes estabelece a necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
