Foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) o decreto que regulamenta a alteração do serviço de transporte individual de táxi em Porto Alegre. Além de atualizar questões sobre direitos e deveres dos passageiros, penalizações a motoristas, a mudança trata também do modelo de serviço prestado. A partir desta quinta-feira (26), o proprietário de um veículo não terá mais permissão, mas, sim, uma autorização da prefeitura.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) começará o recadastramento dos motoristas seguindo um cronograma que será definido. O decreto atende a uma reivindicação dos próprios taxistas.
Até antes da nova regulamentação, quando um permissionário morria, a esposa dele ficava responsável pelo prefixo, sem que pudesse repassá-lo. Também não permitia que um motorista que não quisesse mais ser taxista transferisse, sem possibilidade de venda, sua permissão para outro.
Em outubro de 2018, quando a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) regulamentou normas como a exigência do teste toxicológico, a prefeitura chegou a anunciar que a troca do regime de permissão para autorização seria efetuada a partir de janeiro de 2019. Isso seria feito conforme “critérios e cronograma especificados em decreto a ser publicado em novembro”.
Foram meses de discussão com a classe, pois, no entendimento da EPTC, as consequências e os riscos para os próprios taxistas serão maiores. A mudança também deverá ampliar o número de proprietários de táxis dos atuais 3,8 mil para 4,5 mil.
