O deputado estadual Rodrigo Lorenzini Zucco (Republicanos) protocolou um projeto de lei que tem tudo para gerar polêmica. A iniciativa proíbe a classificação e separação de presos nas unidades prisionais de acordo com sua participação em facções. Esse, hoje, é o costume no Rio Grande do Sul e em vários Estados brasileiros.
Delegado da Polícia Civil aposentado, agora parlamentar, Zucco considera que essa classificação por facções alimenta o crime organizado. Ainda mais se quem ingressa pela primeira vez no sistema é forçado a escolher uma galeria de uma quadrilha.
— O sujeito comete um delito de menor potencial ofensivo, ingressa na prisão, pede ajuda a uma facção e nunca mais pode abandoná-la. Fica devendo favor aos chefes do submundo e se transforma numa engrenagem do crime organizado — destaca o deputado.
Zucco sugere que, em primeiro lugar, se cumpra o que está previsto na Lei de Execução Penal (Lei federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984): separar o preso provisório do condenado por sentença transitada em julgado (que não cabem mais recursos). Para ambos os casos, existem ainda critérios adicionais para separar, como por acusados de crimes hediondos, crimes violentos ou grave ameaça e outros crimes. No caso de condenados, ainda se deve levar em conta ser reincidente ou primário. A LEP também prevê que o preso cumpra pena na região onde tenha laços familiares.
— Não há qualquer menção na lei do uso de facções como critério para separação de presos. Esse critério transformou os estabelecimentos prisionais em autênticas filiais do crime organizado. Tal situação permite que os presos continuem unidos na criminalidade dentro dos presídios e impede completamente a ressocialização do preso para o convívio social — acrescenta o deputado.
E como impedir que, por esse critério proposto pelo deputado, detentos de facções rivais se matem na prisão? Foi o que aconteceu na semana passada, quando um dos chefes do tráfico no Rio Grande do Sul, Jackson Peixoto Rodrigues (o 'Nego Jackson'), foi assassinado a tiros dentro da Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). Na sociedade há uma linha que preconiza isso mesmo, que os presos que lidem com seus problemas.
Zucco diz que não é este o caso. Defende que, se a separação por tipos de crime for gradual, a filiação a facções ficará em segundo plano e os presídios desenvolverão mecanismos que impeçam as retaliações mútuas.
Pedimos ao secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, a sua opinião sobre o projeto. A secretaria mandou nota oficial: "Não cabe à Polícia Penal comentar iniciativas parlamentares. Porém, vale lembrar que o órgão já observa a separação de presos de acordo com seus perfis e critérios de riscos, de forma a garantir a segurança e integridade dos apenados e dos servidores, bem como o controle das unidades prisionais".
