O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht. A notícia é desta semana. A acusação é de que a empreiteira prometeu a Lula, em 2010, R$ 64 milhões para ser favorecida em decisões do governo. O dinheiro teria sido colocado à disposição do PT, para pagar contas de campanha.
O que chama a atenção nesse caso é que não há notícia de que Lula tenha sido favorecido pessoalmente, como aconteceu nos dois episódios em que foi condenado, o de um sítio em Atibaia (SP) e de um apartamento triplex em Guarujá (SP). Nesses dois casos, a condenação do ex-presidente aconteceu porque ele, supostamente, recebeu os imóveis em troca de favores prestados a empreiteiras, como a OAS e a Odebrecht.
A acusação agora é diferente, envolve benefícios ao PT e Lula teria apenas autorizado a negociata - ou se calado diante dela. O MPF afirma que o ex-presidente e seus ministros Palocci e Paulo Bernardo aceitaram depósitos no valor de US$ 40 milhões (correspondente a R$ 64 milhões) como contrapartida a pedido da Odebrecht para interferência política que elevasse para US$ 1 bilhão a linha de crédito concedida a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após a concessão do empréstimo, a construtora brasileira, que havia sido contratada pelo país africano, captou parte dos valores obtidos junto ao BNDES.
O MPF parece ter adotado a tese de que o ex-presidente e líder histórico do PT teria endossado ou tolerado que seus ministros fizessem extorsão sistemática das empreiteiras. Essa teoria ficou famosa quando procuradores da República, em Curitiba, exibiram um powerpoint no qual Lula era apontado como chefe de um esquema de corrupção que vicejou em seus dois governos.
É uma espécie de teoria do domínio do fato: no fundo, Lula sabia e autorizava tudo. Mesmo que não tenha levado, em alguns casos, qualquer vantagem pessoal. É a aplicação, no direito criminal, de uma tese já consagrada no direito cível: os chefes de uma empresa ou governo são responsáveis pelos atos dos subordinados, mesmo quando apenas negligentes.
A vingar essa teoria, Lula tem grandes chances de sair da cadeia e voltar várias vezes, nos próximos anos. Atualmente preso em Curitiba, ele está condenado em duas ações penais e também é réu em outros sete processos, incluindo este em que é suspeito de ter feito tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht.
