Diante das perdas bilionárias que se acumulam na produção agropecuária em razão da estiagem – só em faturamento, R$ 19,7 bilhões, segundo cálculo da Federação das Cooperativas Agropecuárias (Fecoagro-RS) –, agir é um verbo que só pode ser conjugado no tempo presente. A hora de executar medidas de amparo é agora – os boletos não esperam a chuva chegar para vencer. Crédito emergencial, agilidade na homologação de decretos de emergência – até esta segunda-feira (10) eram 157 municípios–, caminhões-pipa, entre outras ações são previstas, mas que têm efeito paliativo.
A falta de chuva que persiste expõe novamente a necessidade de atuação preventiva. Assunto que engloba reservar água e usar irrigação – no milho, por exemplo, só 10,24% da área cultivada tinha o sistema. E que pauta uma segunda frente de atuação acertada no encontro da Famurs.
– Discutimos a criação de um Grupo de Trabalho para ações estruturantes, que minimizem efeitos no futuro – afirma Eduardo Bonotto, presidente da entidade e prefeito de São Borja, na Fronteira Oeste.
Um dos pontos debatidos é a questão dos licenciamentos ambientais para que seja feita a reserva de água. Tema que estará na pauta de reunião marcada para quarta-feira (12) pela Casa Civil e da qual participam integrantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, da Fepam e da promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual.
A ideia, explica Artur Lemos, chefe da Casa Civil, é dividir a discussão em duas partes. Uma, das questões mais emergenciais. A outra, com foco em uma solução mais definitiva. Para isso, será necessário driblar pontos de divergência em relação às atividades no Bioma Pampa, alvo de ação civil pública do MP, e em relação às exceções para que possa haver intervenção em áreas de preservação permanente.
– A gente quer que se chegue a um denominador comum. Queremos algo que seja sustentável dos dois pontos de vista – explica Lemos.
Na prática, pondera Domingos Velho Lopes, coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Farsul, a incerteza jurídica sobre essas questões trava o produtor na busca por meios de reservar água (açudes, cisternas, etc):
– Hoje, não tem (pedido) de licença parado, porque o produtor nem pede, sabe que não vai conseguir.
