Uma lei estadual sobre pesca está no centro de polêmica que coloca gaúchos e catarinenses em lados opostos. Neste sábado (17), mobilização em defesa da norma ocorre em Imbé, no Litoral Norte, a partir das 10h.
O tema também pautou reunião nessa quinta-feira (15) em Brasília com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, da qual participaram parlamentares gaúchos. Na mesa estava a preocupação com eventual revogação da Lei 15.223, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no ano passado.
O texto aumentou para 12 milhas náuticas (22 quilômetros) a área em que é proibida a pesca de arrasto, com objetivo de permitir a reabilitação da vida marinha nas proximidades da costa gaúcha e, consequentemente, o aumento do estoque disponível para pesca artesanal do Estado.
— O embasamento foi dado por pesquisa, para promover a pesca sustentável — afirma Leandro Miranda, presidente do Fórum da Pesca do Litoral Norte, acrescentando que cerca de 20 mil famílias dependem da atividade no Estado.
A restrição está na mira do setor pesqueiro catarinense, que alega prejuízo. O assunto foi parar em transmissão via Facebook do presidente Jair Bolsonaro. Ele estava ao lado do secretário nacional de Pesca, Jorge Seif Júnior, que é catarinense e cuja família tem empresa de pesca. A alegação é de que a lei gaúcha é inconstitucional.
No encontro com a ministra, no qual Seif Júnior estava, ficou acertado que o governo não deve entrar com ação direta de inconstitucionalidade e que grupo de trabalho avaliará o tema.
— A lei tem preocupação com espécies da nossa costa e com a atividade de pesca — reforça o deputado estadual Fábio Branco (MDB), presente na reunião.
