As dificuldades financeiras enfrentadas por produtores motivam a retomada de proposta que permitiria a recuperação judicial de agricultores e pecuaristas.
A Federação da Agricultura do Estado (Farsul) encaminhou à senadora Ana Amélia (PP-RS) sugestão para alterar a lei que trata do tema. Atualmente, para pedir a recuperação judicial, é necessário ter registro na Junta Comercial por período mínimo de dois anos. Só que a grande maioria dos produtores é pessoa física, não cumprindo com a exigência.
– Nossa proposta é no sentido de que a atividade exercida pelo produtor antes do registro na Junta seja considerada – explica Daniel Jung, assessor jurídico da Farsul.
Na prática, se o produtor fizesse hoje o registro, mas estivesse há cinco anos na atividade, esse tempo poderia ser contabilizado. Agora, começa a batalha no Congresso para tentar fazer a ideia avançar.
Em 2013, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), protocolou projeto de lei que também buscava modificar a lei das falências. Pelo texto, a comprovação de dois anos de exercício da atividade rural poderia ser feita com declaração do Imposto de Renda de pessoa física. Mas o projeto não avançou. Está na Comissão de Constituição e Justiça.
– Representantes do Banco do Brasil me procuraram dizendo que o acesso ao mecanismo aumentaria o custo do dinheiro e geraria uma indústria da recuperação judicial – conta Goergen, disposto a se unir ao projeto apresentado pela Farsul.
Especialista em agronegócio do Souto Correa Advogados, Fernando Pellenz também entende que haveria aumento do custo de transação, o que restringiria acesso ao crédito.
Para a Farsul, no entanto, a mudança daria ao produtor endividado a possibilidade de resolver o problema financeiro, em vez de falir.
– É uma solução mais rápida, que interessa também aos credores, e o produtor não dependerá de ninguém para resolver seus problemas – avalia Carlos Sperotto, presidente da entidade.
