É na Assembleia Legislativa que se decidirá, de fato, se o Estado muda ou não o modelo de inspeção nas indústrias de produtos de origem animal, permitindo a contratação de profissionais privados. Mas o apoio de federações como a da Agricultura (Farsul), dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) e das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) se torna um trunfo, a favor do Executivo, na busca pela aprovação.
A Famurs, que nesta quarta-feira (19) recebeu evento em que foi apresentado o projeto de lei 125, enviará documento aos parlamentares e ao governo no qual confirma posição favorável à mudança e também acrescenta sugestão de emenda, como antecipou na terça-feira a coluna.
– O Estado tem de ser um facilitador, não atrapalhar. Nos moldes que temos hoje, quando empresas querem ampliar instalações não encontram o respaldo necessário – afirma o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira.
Em tempos de crise e de dificuldades de fazer caixa, o argumento econômico utilizado pelo governo, de receitas que deixam de entrar, como a de ICMS, estimada em R$ 19,49 milhões, têm apelo forte junto aos municípios gaúchos.
– Temos estrutura de fiscalização que é pequena e, em função das limitações do Estado, não haverá aumento da categoria dos fiscais. Tem de ter uma solução – aponta Luiz Alberto Pitta Pinheiro, assessor técnico da Farsul.
A Fetag-RS também vê necessidade de inovação no sistema.
– Mas temos de ter o cuidado de decidir pela inspeção mista, que não tira o Estado de todo o processo. Porque a pequena agroindústria não comporta o custo do profissional privado – argumenta Carlos Joel da Silva, presidente da entidade.
Pela proposta da Secretaria da Agricultura, a inspeção ficaria com a iniciativa privada e a fiscalização, com agentes públicos.
– Sabemos que a apresentação feita é bastante sedutora. Mas não estão sendo medidas consequências, riscos à saúde pública – contrapõe Angela Antunes, presidente da Associação dos Fiscais Estaduais Agropecuários (Afagro).
