Completaram-se 15 dias desde que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe Solidário) teve seus empréstimos suspensos por bancos e cooperativas. Isso ocorreu porque expirou a medida provisória que criou o programa para pequenos negócios atingidos pela enchente no Rio Grande do Sul, sem que o Congresso a revertesse em lei. A saída foi fazê-lo por um projeto de lei que, a muito custo, foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (18). Porém, segue na lista para sanção do presidente Lula.
Após a caneta presidencial, é preciso que o Fundo Garantidor de Operação (FGO), administrado pelo Banco do Brasil, informe as instituições financeiras de que estão autorizadas a retomar os empréstimos. O presidente do Banrisul, Fernando Lemos, disse à coluna que isso deve ser rápido, manifestando a esperança de que ocorra ainda na próxima semana.
A lei também evita que sejam interrompidos os empréstimos para empresas maiores pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que pode ocorrer a partir de quarta-feira (25). São operações de capital de giro, para reconstrução dos imóveis e compra de equipamentos.
Além disso, a lei flexibiliza licitações para realização de obras públicas para conserto dos estragos da enchente e destrava medidas para o agronegócio anunciadas pelo governo federal ainda na Expointer.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Guilherme Jacques (guilherme.jacques@rdgaucha.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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